PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Renan sobre Transpetro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, uma manifestação em que pede o arquivamento de um inquérito aberto a partir de delações premiadas da Operação Lava-Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da investigação.

O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, aponta a mesma conclusão a que a Polícia Federal havia chegado em um relatório ao STF em fevereiro: as investigações não conseguiram reunir provas de que Renan cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente receber propina a partir de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Lindôra afirma que, apesar dos relatos de delatores como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, “não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”.

“Dessa forma, quanto aos fatos objeto da presente investigação, nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”, diz a vice-procuradora-geral da República. Ao pedir o arquivamento da investigação, Lindôra afirmou ainda que “seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipótese como a dos autos”.

Aberto a partir das declarações de Machado, que chefiou a companhia entre 2003 e 2015 e fechou delação premiada com a PGR em 2016, o inquérito apura se o senador alagoano recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a subsidiária da petrolífera. O inquérito, que tramita no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas de empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação.

A mudança de rumo na apuração, revelada por VEJA em agosto de 2021, também se deu com base em relatos de Machado, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para a construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre o acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

Depois de um ano e meio nessa linha investigativa, contudo, a PF concluiu que “não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”.

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