Delações ‘falham’ e PF não vê crime de Renan em inquérito sobre Transpetro

Delegada diz que delatores não apresentaram provas de que repasses ilegais a ex-presidente da subsidiária da Petrobras chegaram ao senador

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 fev 2023, 18h01 - Publicado em 22 fev 2023, 17h53

O senador Renan Calheiros durante a gravação do programa Amarelas On Air, de Veja - — O senador Renan Calheiros (MDB-AL) (Kaio Lakaio/VEJA)

A Polícia Federal apresentou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 22, o relatório conclusivo a respeito de um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, o relatório final da apuração diz que não foram encontradas provas que confirmem as suspeitas de que Renan cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente receber propina a partir de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Ela afirma que as delações premiadas que citavam crimes do emedebista no caso não apresentaram provas contra ele — como mostrou VEJA, a mesma conclusão já havia sido apresentada pela PF em outra investigação a respeito da Transpetro, que envolvia Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

“Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação. Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, concluiu a delegada.

Aberto a partir das declarações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que chefiou a companhia entre 2003 e 2015 e fechou delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016, o inquérito apura se o senador alagoano recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a subsidiária da petrolífera. O inquérito, que tramita no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação.

A mudança de rumo na apuração, revelada por VEJA em agosto de 2021, também se deu com base em relatos de Machado, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

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Depois de um ano e meio nesta linha investigativa, contudo, a delegada concluiu que “não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”. A investigadora afirma que, entre as delações premiadas de Sérgio Machado e outros três delatores, comprovaram-se propinas pagas ao ex-presidente da Transpetro, que assumiu os crimes, mas “nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatário o parlamentar”.

“Ao serem ultrapassados os limites de pagamentos de propinas destinados ao então Presidente da Transpetro para o parlamentar Renan Calheiros, as afirmações dos colaboradores não foram suficientes para promover as imputações ao referido nacional, uma vez que não foram trazidos ou produzidos nos autos elementos que comprovassem essa suposta ligação do Congressista como destinatário final dos valores espúrios supostamente pagos a Sérgio Machado”, escreveu a delegada da PF.

O relatório final da investigação assinado pela delegada deve ser enviado pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do inquérito, à Procuradoria-Geral da República. Com os elementos colhidos pela PF, o Ministério Público Federal decidirá se apresenta uma denúncia contra os emedebistas ou se a investigação deve ser arquivada.