Em mais um desdobramento do embate entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em torno da decisão que autorizou a PF a fazer busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp, a vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, enviou manifestação ao tribunal na noite desta quarta, 24, reiterando que não foi previamente intimada da ocorrência da operação. Lindôra pede acesso urgente aos autos que, segundo ela, não foram remetidos à PGR, e a um relatório de tudo o que a PF apreendeu na operação a fim de que o Ministério Público Federal possa se pronunciar.

“Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária), sem a indispensável supervisão ministerial”, afirma a vice-PGR.

“Além disso, da cópia da decisão, não se vislumbra, de início, presença de autoridade com prerrogativa de foro a ensejar atuação do Supremo Tribunal Federal, nem se verifica quais seriam os elementos já colhidos na investigação em curso que corroborariam a necessidade das medidas constritivas adotadas, uma vez que, na decisão, menciona-se apenas reportagem veiculada em site de notícias”, diz Lindôra.

Ela afirmou que não foi intimada pessoalmente antes da deflagração da operação da PF na terça de manhã, e que quando uma cópia da decisão de Moraes chegou a seu gabinete, na segunda-feira à tarde, ela estava em um evento fora do órgão. Isso, somado ao fato de que a PGR não recebeu a íntegra do processo, impediu que o órgão se manifestasse, segundo Lindora.