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Por José Benedito da Silva
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PGR fecha porta para acordo com Moro em denúncia sobre Gilmar Mendes
Vice-procuradora-geral da República afirma que acordo de não persecução penal não seria cabível porque o senador tentou descredibilizar o STF
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Atualizado em 18 abr 2023, 06h55 - Publicado em 17 abr 2023, 21h26
Depois de denunciar o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que não vê possibilidade de haver algum acordo de não persecução penal com Moro no caso. O instrumento, introduzido na legislação brasileira pelo “pacote anticrime”, idealizado por Moro enquanto foi ministro da Justiça, permite a alvos de denúncias e ações penais na Justiça trocarem punições alternativas pelo fim do processo, antes da sentença. Em acordos deste tipo, a negociação se dá entre a defesa e o Ministério Público.
A acusação contra Sergio Moro tem como base o vídeo divulgado na última sexta-feira, 14, em que o senador aparece falando em tom descontraído sobre a “compra” de um habeas corpus do ministro do STF Gilmar Mendes. “Não, isso é fiança, instituto … pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz o senador na filmagem, feita aparentemente em uma festa ou confraternização. Moro afirma que a declaração foi tirada de contexto.
Em cota à denúncia apresentada ao STF, a PGR afirma que o acordo de não persecução penal não seria cabível no caso porque “o ato criminoso narrado, para além de ofender a honra objetiva da vítima, afronta e tenta descredibilizar, ainda que de forma reflexa, a cúpula do órgão máximo do Poder Judiciário Nacional”. A relatora da denúncia no Supremo é a ministra Cármen Lúcia.
O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, também afirma que Sergio Moro “atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi) e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”.
Ainda conforme a PGR, “os robustos elementos de informação e de prova acerca da materialidade e autoria do crime” são suficientes para haver “justa causa” a uma ação penal, sem que seja necessária a instauração de um inquérito. A vice-procuradora sustenta que apresentará um laudo técnico acerca do vídeo e da postagem dele no Instagram, assim que os trabalhos dos peritos forem concluídos.
Denúncia é ‘açodada’, diz Moro
A assessoria de imprensa do senador Sergio Moro afirma que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”. “O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”.
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