O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarista e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bia Kicis (PSL-DF). A ideia é uma obsessão do bolsonarismo, estimulada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nas redes, a parlamentar comemorou a decisão de Lira como “uma vitória parcial”. Ela também anunciou que integrará a comissão.
Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados. Já fui designada, nesta manhã, pelo líder do PSL, @MajorVitorHugo , p/ integrar esta Comissão. https://t.co/d2pgE3b6u1
— Bia Kicis (@Biakicis) May 5, 2021
A proposta prevê a que cédulas de papel sejam impressas após a votação de eleições, plebiscitos e referendos, para fins de auditoria. Serão indicados por lideranças partidárias para compor a comissão 34 titulares e 34 suplentes. Não foi determinado até o momento a sua data de instalação, que depende da definição dos parlamentares que irão integrar o colegiado.
A PEC foi aprovada com folga na CCJ, responsável por analisar a legalidade a admissibilidade das propostas, em dezembro 2019, quando Kicis ainda não era presidente da comissão. A deputada tem feito uma campanha virtual intensa a favor do voto impresso desde abril.
O voto impresso é uma pauta ideológica cara a Bolsonaro, que já afirmou que articularia as suas bases para aprovar a PEC. Ele chegou em várias oportunidades a duvidar da segurança do processo eleitoral brasileiro e a dizer, sem apresentar provas, que a votação para presidente em 2018, da qual saiu vitorioso, foi fraudada.
A implantação do voto impresso custaria cerca de 2,5 bilhões de reais, segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o tribunal e especialistas garantem que as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro são seguros — em 24 anos de uso, nunca houve uma fraude sequer comprovada. O sistema tem mais de 30 camadas de segurança que impedem a sua invasão e permite hoje mais de dez formas diferentes de auditoria — veja aqui.
Barroso disse em entrevista a VEJA em março que o voto impresso seria uma “fonte de problemas” e causaria a judicialização das eleições. “Quem perder vai contestar o resultado e pedir a conferência entre o eletrônico e o impresso. Isso vai virar uma ação judicial questionando o resultado e vai ter um juiz decidindo o resultado”, afirmou.
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