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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
O que diz o governo Lula sobre igualdade para mulheres nas Forças Armadas
Documento enviado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede que o STF rejeite ação da PGR sobre o fim das restrições de gênero no serviço militar
Em meio ao crescente debate sobre a participação feminina em todos os setores da sociedade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo atrás na defesa da igualdade de gênero ao pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite uma ação que pede o fim de barreiras à entrada de mulheres no Exército Brasileiro.
Como mostrou reportagem de VEJA, as regras que limitam as vagas de mulheres em carreiras militares foram alvo de uma ofensiva da subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em outubro do ano passado, quando chefiava interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, ela enviou dezessete ações de inconstitucionalidade ao STF contestando as regras que restringem o acesso feminino às fileiras das três Forças Armadas e da Polícia Militar em quatorze estados.
O governo federal, porém, não compartilha a visão da procuradora sobre o tema. Em dezembro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou contra a derrubada das restrições à presença feminina em funções do Exército, argumentando que há iniciativas já em curso para ampliar este acesso e que o ofício militar possui “peculiaridades” que justificariam a existência de cargos restritos aos homens.
O que diz o governo federal
Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que exige o fim das barreiras às mulheres no Exército, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que “as exigências da vida castrense [militar] geram dificuldades ao aproveitamento das mulheres em seus quadros, refletindo no cenário de escassez de mulheres combatentes”.
Ao longo do texto, Messias argumenta que os combatentes devem apresentar “resiliência física, intelectual, moral e emocional para enfrentar as agruras do treinamento” e que o militar deve “estar apto para operar em qualquer região do país, em diferentes biomas (selva, caatinga, montanha, pantanal), por períodos prolongados e em níveis variáveis de enfrentamento”. O documento reforça que a admissão das mulheres no Exército é um processo já em andamento, mas que “depende de recursos orçamentários” e “deve ocorrer de forma segura, criteriosa e paulatina, de forma a resguardar a operacionalidade da Força”.
Além de citar manifestações do Senado, da Casa Civil e do Ministério da Defesa, o parecer da AGU inclui a posição do próprio Lula, de oposição ao processo que corre no STF. Segundo o documento, o presidente da República avalia que “as atividades militares guardariam especificidades em relação às atividades desenvolvidas por servidores civis, ensejando o estabelecimento de requisitos legalmente diferenciados para ingresso de homens e mulheres” e que “seria indispensável a realização de estudos nos quais se colham, comparem, monitorem e avaliem os impactos fisiológicos e motores das tarefas específicas na zona de combate” (veja trecho do documento abaixo).
Réplica da PGR
Em dezembro, ainda à frente da PGR, Elizeta Ramos enviou um novo ofício a Moraes refutando os pedidos da AGU e do Senado para invalidar a ação de inconstitucionalidade. No documento, a procuradora-geral interina reforçou que as discriminações de gênero no Exército são pautadas em uma lei inconstitucional e volta a listar exemplos de restrições às mulheres no meio militar.
“Mulheres não têm acesso a quatro das sete sete linhas militares de ensino disponíveis no curso de formação de oficiais de carreira do Exército, tampouco a cinco das treze qualificações por estarem reservadas unicamente para candidatos do sexo masculino”, afirma a petição da PGR, acrescentando que a lei “continua a dar respaldo legal para que sejam reservados para mulheres quantitativos ínfimos das vagas disponíveis em benefício injustificado de candidatos do sexo masculino.”
De acordo com o STF, a última movimentação na análise deste caso foi registrada em 13 de dezembro do último ano. Para que o processo avance, ainda é preciso que o ministro Alexandre de Moraes publique um relatório e que a ação seja pautada para julgamento virtual ou presencial pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
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