O impressionante avanço do uso da maconha medicinal no Brasil

Em meio ao aumento da discussão sobre a flexibilização da legislação sobre o uso de cannabis no Brasil, o país vem registrando nos últimos anos um aumento expressivo do uso de medicamentos à base da planta, com o número de importações desse tipo de produto autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) praticamente dobrando a cada ano.

Apenas em 2023, foram 66.159 autorizações concedidas pela agência entre janeiro e junho, um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. A Anvisa passou a permitir a importação de remédios à base de canabidiol em 2015, desde que com a prescrição de um médico. Só naquele ano, foram 850 autorizações. Desde então, as importações vem crescendo. Foram 13 534 apenas em junho deste ano. Veja no gráfico abaixo:

Apesar disso, o alto custo de importação ainda dificulta o acesso aos medicamentos para algumas famílias. A mobilização pela maconha medicinal, no entanto, ajudou muito a diminuir o tabu em torno da planta. Como mostrou a reportagem de VEJA, catorze estados já aprovaram algum tipo de lei que permite a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo assim, os avanços são permeados por dificuldades. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, a despeito de críticas dos apoiadores bolsonaristas, sancionou em janeiro uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e criou um grupo permanente para discussão do tema. No entanto, a regulamentação ainda não foi publicada. Em junho, foram divulgadas as primeiras três doenças que poderão ser tratadas: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Os membros do grupo divergem sobre a ampliação do tratamento para outros transtornos, como o autismo. Segundo o autor do projeto, Caio França (PSB), as regras gerais já foram definidas. “Não há mais motivo para adiamento”, afirma. A Secretaria de Saúde informou que ainda estão sendo avaliados a possibilidade de ampliação da medicação a outras patologias e os critérios de distribuição e que a licitação será iniciada após essas definições. A previsão é que a medicação esteja disponível em três meses.

O país tem também ao menos dez associações que conseguiram na Justiça o direito ao plantio de cannabis para a produção de medicamentos. Entre elas está a Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), fundada pelo casal Margarete Brito e Marcos Langenbach, que foram à Justiça para conseguir viabilizar o tratamento da filha Sofia, portadora de uma deficiência do gene CDKL5, uma síndrome rara que compromete gravemente o desenvolvimento intelectual, da fala e dos movimentos. foram pioneiros na obtenção de decisão judicial para permitir o plantio.

A entidade administra hoje a maior fazenda de cannabis do Brasil, em sua sede campestre numa região isolada de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro. No local, há cerca de 4.000 plantas que produzem 200 quilos de flores, que são transformadas em 4.000 frascos de remédio de maconha por mês, para atendimento a aproximadamente 7.500 pacientes associados — veja reportagem aqui