O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira, 20, que a regulação do mercado de carbono no Brasil poderá permitir ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a 120 bilhões de dólares.

Em evento conjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alckmin defendeu a regulação como um dos caminhos para o objetivo global de redução e neutralização de emissões de gases estufa e para o combate às mudanças climáticas.

“É uma realidade que tem pressa. O governo está empenhado e um dos caminhos mais importantes é o mercado regulado de carbono. Vamos estimular as pessoas a descarbonizar, as empresas a descarbonizar, criar um mercado, oportunidade de negócios, renda e comércio exterior, que é fundamental”, disse o vice-presidente na abertura do encontro.

Apesar do crescimento na geração de créditos de carbono — o Brasil saltou de 3% das emissões mundiais, em 2019, para 12% em 2021 –, o mercado no país ainda enfrenta barreiras regulatórias e, inevitavelmente, políticas. Após anos de tratativas, o PMR (Partnership for Market Readiness), programa do Banco Mundial que fornece suporte para a implementação de políticas voltas à mitigação das mudanças climáticas, incluindo instrumentos de precificação de carbono, foi descontinuado em 2019. Em 2022, decreto do Ministério do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro resgatou o tema, instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeitos Estufa e chegou a iniciar diálogo com setores industriais. O texto, no entanto, foi revogado no início deste mês. Por meio do ministério de Marina Silva, o governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda, agora, enviar um projeto de lei que atrelará a Autoridade Nacional de Segurança Climática à regulação do mercado de carbono.

No evento desta terça-feira, Alckmin ainda assinalou o índice de produção de energia limpa como condição favorável ao movimento de regulação do mercado. “Se pegarmos a matriz energética brasileira, 45% dela é energia renovável. A média mundial é 14% (…). As possibilidades do Brasil são impressionantes. A pergunta sempre foi onde produzo bem e barato. Agora é onde produzo bem, barato e compenso as emissões de carbono. Aí o Brasil tem oportunidade única”, afirmou o vice-presidente, reafirmando o compromisso do governo no combate ao desmatamento ilegal, um dos principais responsáveis pela emissão de carbono no planeta.

Mercado de carbono

O mercado de carbono foi criado em 1992, durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, e estabelecido em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, para que os países se comprometessem a reduzir emissões de gases do efeito estufa. Cada nação tem metas a cumprir, e em 2015 o Acordo de Paris atualizou essas políticas.

Tido como uma das formas de se precificar o carbono, o mercado regulado oferece um ambiente mais propício ao investimento ao trazer segurança jurídica e confiabilidade, afirma o MDIC. Cada empresa sabe a quantidade máxima de emissões de CO2 equivalente que pode emitir por ano e, caso emita volume inferior ao autorizado no período avaliado, pode vender o excedente.

“O presidente Lula em 2009 fez a lei sobre as mudanças climáticas e é signatário do Protocolo de Kyoto. Vamos trabalhar para reduzir a emissão de carbono e ajudar no combate às mudanças climáticas”, disse Alckmin nesta terça-feira.