Com a posse no Ministério da Justiça prevista apenas para 1º de fevereiro, Ricardo Lewandowski começou a montagem de sua pasta em meados de janeiro, antes mesmo de sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para os próximos dias. A edição de VEJA desta semana mostra como a assunção do ministro acontece de forma discreta em um momento delicado para o país na área de segurança pública.

Embora ainda não esteja concluída a configuração da nova equipe, as primeiras movimentações do novo titular indicam uma troca substancial do time liderado pelo atual ministro Flávio Dino — que em breve segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, com a prevalência de figuras consideradas técnicas e ligadas ao meio jurídico.

O primeiro nome anunciado foi o de Ana Maria Alvarenga Mamede Neves para a chefia de gabinete. A magistrada, que atualmente trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília, atua junto ao ex-ministro desde 2010, quando assumiu a chefia de gabinete do magistrado no Supremo.

Para o cargo de secretário-executivo, função que é o “braço direito” do ministro na pasta, Lewandowski indicou Manoel Carlos de Almeida Neto. Atual diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ele já atuou anteriormente como secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. O perfil da escolha é uma mudança em relação ao atual dono do posto, Ricardo Cappelli. Jornalista de formação, ele foi secretário de Estado e de Comunicação no Maranhão durante o governo Dino e, ao assumir como número dois da Justiça, foi alvo de críticas por não ter uma formação mais sólida.

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma das mais importantes sob a organização do ministério, passará para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo. Considerado “linha-dura”, Sarrubbo, desde que assumiu o comando do Ministério Público paulista, em 2020, colocou como meta combater as organizações criminosas, em especial o PCC — hoje a maior facção armada do país, com ramificações em diversos estados e conexões com o tráfico de drogas nas Américas, na Europa e na África. Em setembro de 2020, deflagrou a Operação Sharks, que, com outras ações, conseguiu bloquear mais de 1 bilhão de reais em bens do bando. Também aumentou o investimento no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que hoje faz uma operação a cada quatro dias, em média.

Para além da alocação de nomes técnicos e de sua confiança, o futuro ministro, dizem aliados, busca fazer uma “despartidarização” da pasta — composta, em boa parte, por nomes ligados ao PSB de Flávio Dino. É o caso de Augusto de Arruda Botelho, hoje à frente da Secretaria Nacional de Justiça. Para o posto, são cotados Jean Uema, chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais de Alexandre Padilha, e a advogada Dora Cavalcanti, uma das criminalistas mais prestigiadas do país. Integrante do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas progressistas ligados a Lula, Cavalcanti tem atuado ativamente em temas que são vistos com apreço por Lewandowski, dizem interlocutores. Além de advogar contra o encarceramento em massa e contra o racismo no sistema criminal, ela ainda lidera o braço brasileiro de um projeto internacional que visa libertar presos condenados injustamente, o Innocence Project Brasil.

Outras mudanças ventiladas são a ida de Sheila de Carvalho — atual assessora especial de Dino, também ligada ao Prerrogativas e eleita uma das 50 mulheres negras mais influentes do Brasil –, para a Secretaria de Acesso à Justiça. Alguns nomes deverão ser mantidos, entre eles o de Marta Machado na Secretaria de Políticas sobre Drogas e o do petista Wadih Damous — este, afirmam aliados, a pedido de Lula — na Secretaria Nacional do Consumidor. Estela Aranha, titular da recém-criada Secretaria de Direitos Digitais, tem a permanência a ser definida no ministério.

Desafios

A expectativa é que, nos primeiros dias após a nomeação, Lewandowski receba um relatório e converse com postulantes e atuais servidores do ministério para, só então, decidir sobre o restante da composição da pasta. “Ele precisa fazer um monitoramento de pessoas, independentemente do perfil político delas. O principal desafio será na Segurança Pública, que foi o que deixou a desejar até agora”, diz Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima.

A magistrada assinala que existe hoje uma “subdivisão” dentro do ministério em diversas secretarias, que acaba esbarrando em limitações burocráticas. “Dino criou algo positivo, que são subdivisões nas quais teoricamente você tem especializações, mas elas não podem ser desserviços, extremamente burocráticos”, diz.

A passada de bastão de Dino para Lewandowski também contém incógnitas sobre a definição de medidas em andamento. Iniciativa para barrar a escalada de violência no estado, a atuação da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro está decretada até 31 de janeiro — caso necessário, o Ministério da Justiça poderá prorrogá-la. Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos, cujo decreto foi assinado por Lula em novembro, vale até maio deste ano, também podendo ser prorrogada. A medida tem como objetivo ajudar os governos estaduais a combater o crime organizado e o tráfico de drogas e de armas, por meio da criação de uma operação integrada com as polícias estaduais.

“Primeiro tem que ter a fase de transição, porque você não faz uma política de Estado apenas com interrupções de programas”, avalia a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos. Outra questão levantada e que deverá entrar na ordem do dia de Lewandowski, no âmbito da segurança pública, é a prevenção de crimes por meio da maior articulação entre a Polícia Federal e as polícias locais. “A Polícia Federal tem pouca atribuição no nosso ordenamento jurídico, são apenas crimes que atentam contra a União. Por isso é necessária essa coordenação: o papel fundamental de se identificar o tipo de crime que está acontecendo para fazer convênios e garantir o repasse de verbas, além de investir mais em inteligência de investigação, monitoramento e prevenção”.

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