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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Justiça do Rio coloca em liberdade mulher que levou homem morto a banco
'Clamor público não é requisito previsto em lei para decretação ou manutenção da prisão', diz juíza na decisão; ela aceitou a denúncia feita pelo MP
A Justiça do Rio de Janeiro mandou soltar nesta quinta-feira, 2, Erika de Souza Vieira Nunes, que estava presa em flagrante desde o dia 16 de abril por ter levado o tio, Paulo Roberto Braga, já morto, para fazer um empréstimo de 17.000 reais em uma agência bancária em Bangu. Na decisão, a juíza da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco, disse que o “clamor público” não pode ser usado como critério para a prisão.
“Trata-se de acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a prejudicar a instrução criminal ou colocar a ordem pública em risco. Inobstante a grande repercussão do caso em rede nacional e internacional, (…) o clamor público não é requisito previsto em lei para decretação ou manutenção da prisão”, diz a decisão desta quinta.
Apesar de poder responder ao processo em liberdade, Erika terá que cumprir algumas restrições. Ela não poderá sair da cidade por mais de sete dias e todos os meses precisará ir ao fórum apresentar-se à Justiça.
No mesmo ato, a magistrada recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusa Erika dos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. As penas desses dos crimes, somadas, chegam a oito anos. Porém, como o estelionato foi tentado, na hipótese de condenação a sobrinha tem uma redução de um a dois terços da pena. Por isso, se condenada, Erika não deve ficar em regime fechado.
Entenda o caso
No dia 14 de abril viralizou nas redes sociais o vídeo em que Erika tentava fazer um empréstimo bancário com o tio já morto – – ele já estava com a saúde bastante debilitada e dependia dos cuidados dela. A atendente do banco desconfiou da situação, registrou o vídeo e chamou o Samu, que atestou o óbito de Paulo.
Dois dias depois, a sobrinha foi presa em flagrante. Apesar de ser ré primária e não ter antecedentes criminais, na audiência de custódia a sua prisão foi convertida em preventiva, sob o argumento de que a medida era necessária para “garantia de aplicação da lei penal e da ordem pública”. A defesa de Erika argumenta que ela possui uma filha de catorze anos, com problemas psiquiátricos, totalmente dependente.
As perícias já realizadas no caso não foram capazes de precisar a hora da morte de Paulo. Um motorista de aplicativo que levou ele e Erika até as proximidades do banco disse que ele estava vivo e chegou a segurar a porta do veículo.
O caso teve repercussão internacional e chegou a se tornar tema para um projeto de lei que cria o delito de “abuso de biometria”, de autoria do deputado amazonense Adail Filho (Republicanos).
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