Lei ‘tio Paulo’: proposta aumenta pena por uso de morto em estelionato

A repercussão do caso da mulher que levou o cadáver do tio a uma agência bancária do Rio de Janeiro para fazer um empréstimo de 17.000 reais chegou ano Legislativo federal. O deputado Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei baseado no episódio, propondo duas novas medidas: a criação do crime de abuso da biometria e a agravante de “uso de cadáver” no crime de estelionato.

“Em vista da notícia divulgada de que uma mulher tentou fazer um empréstimo em uma agência bancária levando um cadáver, surgiu a preocupação do quanto é acessível fazer empréstimos, fraudar inventários, ou cometer outros ilícitos por meio do procedimento biométrico”, diz a justificativa apresentada pelo deputado.

De acordo com a proposta, o crime de abuso de biometria aconteceria quando alguém “usar a biometria digital ou facial de pessoa morta para cometer ilícitos” e teria uma pena de até cinco anos de prisão. Além disso, a condenação por estelionato, que é de até cinco anos, subiria um terço se o delito for “cometido com o uso de cadáver”. A proposta está na mesa diretora da Câmara, que decide por quais Comissões o texto precisa passar antes de ir ao Plenário.

Entenda o caso

Na tarde da última terça-feira, 16, Érika de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentar fazer um empréstimo com o cadáver do tio, Paulo Roberto Braga, em uma agência bancária em Bangu, no Rio de Janeiro. O vídeo em que ela aparece segurando a cabeça e o braço do corpo, pedindo “assina, tio Paulo”, viralizou nas redes sociais. Os atendentes do banco desconfiaram da situação e acionaram o Samu, que atestou o óbito.

A mulher foi autuada pelos crimes de furto e vilipêndio de cadáver. Nesta quinta, ela passou por audiência de custódia e sua prisão foi convertida em flagrante. A defesa afirma que Érika não possui antecedentes criminais e tem residência fixa, mas a juíza rejeitou os argumentos. Um motorista de aplicativo que levou a suspeita e o tio naquela tarde disse que ele estava vivo na hora da corrida e chegou a segurar com as mãos a porta do carro.

“Assim, ainda que a custodiada (Érika) não tenha notado o exato momento do óbito, era perceptível a qualquer pessoa que aquele idoso na cadeira de rodas não estava bem. Diversas pessoas que cruzaram com a custodiada e o Sr. Paulo ficaram perplexos com a cena, mas a custodiada teria sido a única pessoa a não perceber?”, diz a decisão que manteve Érika presa.

O laudo de necropsia não conseguiu determinar a hora da morte e o perito disse que “não há elementos” para cravar se Paulo Braga estava morto ou vivo quando entrou na agência. O corpo ainda vai passar por exame toxicológico. Na véspera do incidente, o homem havia recebido atendimento médico e estava em más condições de saúde, recuperando-se de uma pneumonia. No laudo, a causa da morte é “broncoaspiração do conteúdo estomacal e falência cardíaca”.