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Maquiavel Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com João Pedroso de Campos, Reynaldo Turollo Jr., Tulio Kruse e Diogo Magri. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Justiça censura Bolsonaro por usar termos preconceituosos

Para juiz federal do Rio de Janeiro, presidente infringiu lei durante discurso em cerimônia oficial em Santa Catarina em dezembro

Por Da Redação Atualizado em 18 jan 2022, 09h30 - Publicado em 17 jan 2022, 14h36

A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de falar “lepra” e “leproso” para se referir à hanseníase e a seus portadores, devido ao caráter discriminatório desses termos. A decisão é do juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação foi ajuizada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase depois que o presidente usou esses termos em uma cerimônia oficial no interior de Santa Catarina em dezembro. Segundo o juiz, Bolsonaro violou uma lei (nº 9.010/1995) que proíbe o emprego dessas palavras por funcionários públicos.

“É fácil perceber que o legislador, consciente da situação de grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, pretendia combater tal iniquidade, coibindo não apenas o uso do referido termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas […] No Estado de Direito, concebido e estruturado em bases democráticas, todos devem observância à Constituição e às leis. Ademais, em nosso país, ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo, evidentemente, o presidente da República”, afirmou o juiz.

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