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Juiz da Lava Jato vai ouvir Palocci sobre revisão de sua delação premiada

Ex-ministro deve falar a Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nesta semana. Ele vai tratar da ‘espontaneidade’ de sua delação

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
15 Maio 2023, 20h28

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci já tem data para ser ouvido a respeito da “espontaneidade” de seu acordo de delação premiada, firmado com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que ele agora busca rever. O juiz federal Eduardo Appio, que conduz os processos da operação na Justiça Federal em Curitiba, vai tomar o depoimento de Palocci, a princípio, na próxima sexta-feira, 19, à tarde. Ao despachar sobre o caso, Appio citou a apuração de possível “tortura” envolvendo o ex-ministro.

Na última sexta-feira, 12, a defesa do ex-ministro enviou à PF uma petição na qual se coloca à disposição para “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”.

O documento diz que Palocci “tem conhecimento” a respeito de um movimento do Judiciário e do Executivo pelo “aprimoramento do Sistema de Justiça Penal, a fim de que excessos e erros cometidos pelo Poder Coercitivo Estatal durante a operação Lava Jato sejam corrigidos e evitados no futuro”. O advogado Matteus Macedo pontua ainda que este movimento “deve ser visto com bons olhos, na medida em que visa tornar o Processo Penal mais garantista e respeitador dos direitos do acusado e do investigado”.

A petição foi encaminhada à PF depois de VEJA noticiar, em 20 de abril, que o ex-petista estava disposto a rever seu acordo de delação, no qual narrou casos de corrupção envolvendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi um dos aliados mais próximos. A delação de Palocci foi firmada em 2018 com a própria PF e homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Quando o acordo foi oficializado com a polícia e referendado pelo TRF4, em junho de 2018, Antonio Palocci estava preso havia mais de dois anos. Ele foi detido na 35ª fase da Lava Jato, em setembro de 2016. A força tarefa do Ministério Público Federal que atuava nas investigações do petrolão foi contra um acordo com o ex-ministro, por entender que ele não apresentava provas do que dizia.

“A disposição de Antônio Palocci em esclarecer tais fatos só possui um objetivo: apresentar a essa Autoridade Policial os erros cometidos durante a operação Lava Jato e, com isto, contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça Penal, a fim de torná-lo mais democrático e garantista, evitando que desrespeitos à Constituição da República, ao Código de Processo Penal e à Lei 13.869/19 possam ocorrer”, conclui o documento.

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