Avançou na Câmara dos Deputados um projeto de inspiração conservadora que altera o regimento interno da Casa para proibir condutas que supostamente “atentem contra a moral e os bons costumes”. O relator, o deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), apresentou parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 29.

A proposta de 2019, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), prevê que “os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente ou apresentarem condutas que atentem contra a moral e os bons costumes, a juízo do presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar usa um argumento homofóbico e afirma que quando “valores intrínsecos ao cidadão, como o respeito à família, são frontalmente atacados”, os demais participantes se sentem desrespeitados. Ele usou como exemplo um beijo entre a cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, no plenário da Câmara em junho de 2019, em uma sessão em defesa dos direitos LGBTQIA+.

O Pastor Eurico se referiu a mulher da artista com a palavra namorada entre aspas. “Não se trata aqui de incitar a qualquer forma de discriminação, mas de defender que a moral e os bons costumes sejam respeitados nesta Casa. Não podemos admitir que valores basilares da família sejam diretamente atacados na Casa do Povo, principalmente quando isso ocorre como forma de provocação àqueles que os defendem”, disse. O relator considerou que o conteúdo do projeto não viola a Constituição. O texto ainda será analisado pelo plenário.