Comandado por Damares Alves, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) do governo Jair Bolsonaro agiu com “omissão criminosa” na preservação de direitos do povo ianomâmi, aponta relatório divulgado nesta segunda-feira, 30.

O levantamento, ainda preliminar, foi feito pelo atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e revela violações observadas entre os anos de 2019 e 2022. Entre as conclusões, o estudo mostra que, além de ignorar recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a pasta teve conduta de descaso frente a processos a ela encaminhados por órgãos como o Ministério Público Federal e a ONU (Organização das Nações Unidas).

O documento, que reúne sete processos administrativos de conhecimento do então ministério chefiado por Damares, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigação dos fatos. A iniciativa também implicará na eventual responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada, afirma o atual MDHC.

Entre os fatos citados, o relatório aponta que o governo anterior ignorou a morte de um ianomâmi vítima de Covid-19, em abril de 2020, e que, ao invés de apurar as condições sanitárias do povo indígena, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).

O documento afirma que, em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstrava preocupação frente às invasões do Território Indígena Yanomami por garimpeiros, nos estados de Roraima e Amazonas. Em resposta, descreve o levantamento, o ministério apresentou à instância internacional um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, que propunha a legalização do garimpo na região. À época, diz o atual ministério, a antiga pasta pormenorizou denúncias de violações de direitos humanos causadas pelos garimpeiros na comunidade ianomâmi, reduzindo o debate a “oposições políticas”.

Outro ponto citado é que o antigo MMFDH, diante de uma Ação Civil Pública destinada ao fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional aos ianomâmis, preferiu “terceirizar” a responsabilidade a outros órgãos do governo.

Assistência

Pedidos de assistência ao território indígena durante a pandemia também foram negados, com a cooperação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, diz o relatório divulgado nesta segunda-feira. O documento preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos aos ianomâmi durante o período de crise sanitária da Covid-19, bem como ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

“Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena que vive naquela região ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos. Nenhuma visita foi feita ao território Yanomami, mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários”, aponta o relatório.

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