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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Governadores vão encontrar Haddad para pedir a recomposição do ICMS
Mandatários devem se reunir com ministro da Fazenda na próxima terça-feira, 7; queda de arrecadação de estados é estimada em R$ 45 bilhões apenas em 2022
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6 fev 2023, 12h40
Governadores de ao menos sete estados devem se reunir na próxima terça-feira, 7, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia e telecomunicações. O tributo é um dos principais nos caixas dos cofres estaduais.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro aprovou duas leis complementares que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual. A alíquota passou a ser unificada — variando entre 17% e 18% — e, como resultado, os estados calculam perda de receita na casa dos 45 bilhões de reais apenas entre julho e dezembro do ano passado, segundo o Fórum de Governadores.
Em meio a controvérsias, as medidas foram mantidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que agora precisa lidar com a crescente inquietação de governadores quanto ao tema — os mandatários criaram um grupo de trabalho para tratar diretamente com Haddad a rediscussão do teto de cobrança do ICMS, bem como alternativas à perda de arrecadação, como a compensação direta aos estados — que encontra pouco espaço fiscal para se concretizar — e o abatimento de eventuais dívidas dos entes com a União.
Os governadores levaram a urgência do tema à última reunião com Lula, em Brasília, quando da assinatura da Carta de Brasília. Como o encontro teve como objetivo a formalização de um compromisso em torno da democracia e da disposição do governo em dar celeridade a obras prioritárias nos estados, a questão do ICMS acabou ficando em segundo plano. Devem participar da audiência específica com Haddad amanhã os governadores Helder Barbalho (MDB-PA), Rafael Fonteles (PT-PI), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Wilson Lima (União-AM), Renato Casagrande (PSB-ES) e Carlos Brandão (PSB-MA).
Disputa
Classificado pelos governadores como um potencial risco de colapso fiscal aos estados, a manutenção das alíquotas do ICMS é alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). No ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a compensação, pela União, de parte das perdas de arrecadação do tributo nas dívidas públicas de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre. A medida, no entanto, está longe de resolver o problema estrutural de queda de receita. O ideal, defende a maioria dos governadores, é que haja uma revogação das leis colocadas em prática por Bolsonaro às vésperas da eleição — com aprovação do Congresso –, o que dependerá de uma disposição conjunta do Legislativo, do Judiciário e do governo federal em torno do tema.
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