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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Goiás: lei prevê que gestante ouça batimento do feto antes de fazer aborto
Projeto aprovado pela Assembleia local foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei que institui uma campanha de conscientização contra o aborto para as mulheres. O texto prevê que o Estado forneça exame de ultrassom para que a gestante ouça os batimentos cardíacos do feto antes de interromper a gravidez.
A lei também determina que o estado organize palestras sobre “a problemática do aborto” com o intuito de “conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento” e outras atividades que permitam estimular a “sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal”.
O texto sancionado por Caiado, que é médico, ainda prevê o incentivo à iniciativa privada e ONGs na promoção de meios para orientar e prestar assistência psicológica às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar, “priorizando sempre a manutenção da vida”, ou seja, tentando convencê-las a manter a gravidez. Além disso, fica estabelecido o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado anualmente no dia 8 de agosto.
Uma das diretrizes da campanha é contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos, mas a iniciativa também tem a intenção de convencer mulheres a não fazer o procedimento mesmo em casos permitidos por lei (em caso de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia).
Na pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em setembro o julgamento de uma ação para discutir a descriminalização do aborto para gestações de até doze semanas. Até agora, só a relatora, a ex-ministra Rosa Weber votou — a favor. Porém, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual. O tema agora deve ser julgado no plenário físico, mas ainda não foi incluído na pauta — quem decide quando incluir na pauta é o próprio Barroso, presidente do Supremo.
Deputado cassado
A proposta que virou lei em Goiás é de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2023 por pendências na prestação de contas das eleições de 2020. Quando foi cassado, ele estava filiado ao Democracia Cristã.
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