Um documento de “informação técnica” da Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentado nesta quarta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o órgão do governo federal “não dispõe de requisitos mínimos” para proteger satisfatoriamente a população da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva indígena do país, que se estende por cerca de 10 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas.

Assinada por Geovanio Oitaia Pantoja, coordenador-geral substituto de índios isolados e de recente contato da Funai, a informação diz ter havido nos últimos anos “forte recrudescimento” de invasões de garimpeiros ilegais neste território indígena.

A resposta foi elaborada diante de ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação no STF que trata sobre medidas para proteção de populações indígenas diante da pandemia de Covid-19. O documento cita “testemunhos e evidências” a respeito de “diversas formas de violência e aliciamento praticadas por invasores garimpeiros” contra comunidades da Terra Yanomami, classificadas como de recente contato. Entre os ataques estão cooptação, oferta de drogas, armas e bebidas alcoólicas, abuso e exploração sexual.

“Informa-se, contudo, que esta Fundação tem atuado no limite de suas capacidades para o cumprimento de sua missão institucional, a proteção e promoção dos direitos dessa população e o combate efetivo ao lúgubre quadro que se coloca, mas não dispõe de requisitos mínimos necessários para sua consecução satisfatória”, diz o documento assinado por Pantoja.

Segundo a informação, a Coordenadoria de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai atua a partir de quatro Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) em pontos estratégicos da terra indígena, “na medida de suas capacidades”. As bases são apontadas como “estruturas essenciais” no monitoramento e controle do território. Uma quinta estrutura está em construção, na calha do Rio Uraricoera.

O coordenador-geral substituto afirma que a invasão garimpeira na Terra Yanomami é um “problema estrutural” desde a redemocratização, “mas tem assistido nos últimos anos a forte recrudescimento, de modo que encontra hoje um paroxismo manifesto na ocupação disseminada da TIY pela malha garimpeira, concentrada em calhas de rios”. A informação cita uma estimativa feita por lideranças indígenas em 2019 de que havia 20.000 invasores no território.

Diante do quadro preocupante, que motivou decisões judiciais determinando a repressão das invasões, o servidor afirma que a Funai tem buscado agir por meio de operações coordenadas pelo Conselho Nacional da Amazônia, a Polícia Federal, o Ministério da Defesa e o Ibama. Ele cita uma “ampla articulação interinstitucional” no Ministério da Justiça para implementar o “Plano Operacional de Atuação Integrada”, que prevê monitorar o território Yanomami.

“Tal plano cumpriu três ciclos de operações durante o ano de 2021, encontra-se em planejamento para uma segunda edição no corrente ano e apresenta alguns resultados, contabilizados em certo número de apreensões, destruição de maquinário e desmantelamento de garimpos ilegais na TIY, além do indiciamento de infratores”, diz o documento.