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Por José Benedito da Silva
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Escola cívico-militar: os estados brasileiros que mais apostam no modelo

Programa nacional foi encerrado pelo governo Lula; regiões com eleitorado bolsonarista são as que mais investem na manutenção ou ampliação de unidades

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
23 jan 2024, 12h25

Uma das bandeiras que mais resistiram ao fim do governo Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares têm ganhado sobrevida mesmo após o encerramento do programa federal que tratava da modalidade de ensino, com estados se movimentando para regulamentar suas próprias unidades. Criado em 2019 pelo então presidente, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi inédito não por introduzir o modelo — que já existia desde a década de 1990 nos estados e municípios –, mas por expandi-lo e elevá-lo a nível nacional de política pública.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o país contava, até dezembro de 2022, com 202 escolas cívico-militares ligadas ao Pecim, sendo a maior parte nas regiões Sul (54) e Sudeste (46). Com a descontinuidade do programa a partir de 2024, determinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, as escolas devem voltar ao modelo regular de ensino público, com exceção de estados e municípios que optarem por regulamentar as unidades e mantê-las com recursos próprios.

Estados de eleitorado majoritariamente bolsonarista são aqueles que têm se movimentado para dar continuidade e até ampliar o modelo vigente. É o caso do Paraná, que até dezembro de 2023 concentrava a maior quantidade de escolas cívico-militares no país: 196 vinculadas ao próprio estado e outras doze ligadas ao Pecim. Para este ano, o governador Ratinho Jr. (PSD) já anunciou a adesão de mais 83 escolas paranaenses ao modelo cívico-militar — número que deve ser ampliado, uma vez que, após consulta pública, a Secretaria de Educação tem lançado editais complementares. Os recursos investidos pelo estado também terão aumento expressivo: de 26, 9 milhões de reais, em 2023, passarão para 48 milhões de reais em 2024.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já anunciou que pretende enviar um projeto de lei para regulamentar programa estadual próprio para as dezesseis unidades de ensino sob o modelo, além de ampliar esse número. 

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) conta com dezoito escolas cívico-militares próprias, vinculadas diretamente ao estado. Eram 25 as unidades vinculadas ao Pecim — estas, anunciou a administração estadual, seguiriam o “cronograma repassado por Brasília por se tratar de iniciativa do governo federal”.

Em Rondônia, um dos estados mais bolsonaristas do país — o ex-presidente teve mais de 70% dos votos contra Lula no segundo turno das últimas eleições –, o programa também persiste. O governador Marcos Rocha (União Brasil) já anunciou que as quatro escolas cívico-militares vinculadas ao Pecim no estado não serão desativadas, e serão incorporadas pelo futuro programa estadual que tratará do modelo — a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

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No caso de Santa Catarina, cujo eleitorado também é majoritariamente alinhado ao ex-presidente, o governador Jorginho Mello (PL) assinou no final de dezembro o decreto que institui o programa estadual próprio das escolas cívico-militares: todas as nove unidades que já operam no modelo serão mantidas, com previsão da ativação de mais uma a partir deste ano.

Governado por Ibaneis Rocha (MDB), o Distrito Federal também pretende manter o modelo: as quatro escolas cívico-militares que hoje são vinculadas ao Pecim serão incorporadas ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, iniciativa estadual de escolas cívico-militares administrada pelas secretarias da Educação e da Segurança Pública e que hoje tem doze unidades.

Solução semelhante está sendo traçada pelo governador Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais. O governo estrutura a transição das nove unidades cívico-militares vinculadas ao Pecim para o programa estadual próprio de ensino militar, que é feito em parceria com o Corpo de Bombeiros.

ORDEM - Caiado visita uma unidade no padrão militar em Goiás: “Não muda nada”
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) visita uma unidade no padrão militar em Goiás: “Não muda nada” (Secom/Governo de Goiás/.)

Em Goiás, o governo de Ronaldo Caiado (União) já havia optado, no início de 2023, após aprovação na Assembleia Legislativa, incorporar as sete escolas cívico-militares que eram vinculadas ao programa federal ao programa estadual de ensino, sob administração da Polícia Militar.

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Estados como Rio de Janeiro e Pará, governados por Cláudio Castro (PL) e Helder Barbalho (MDB), respectivamente, nunca foram vinculados ao programa do MEC, mas têm seus programas próprios de ensino cívico-militar, coordenados em parceria com a Polícia Militar e os Bombeiros.

Entenda os modelos

 

Escolas cívico-militares

  • O modelo já existia antes da criação do Pecim, geralmente vinculado aos governos estaduais
  • A parte pedagógica é conduzida por professores civis da rede pública; a disciplina dos alunos é conduzida por militares (eles não podem interferir no conteúdo dentro de sala de aula, apenas em projetos extraclasses)

Escolas militares estaduais

  • Como o nome diz, são ligadas ao governo estadual, mas podem ser municipais
  • Coordenadas por policiais militares ou bombeiros e vinculadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública
  • O modelo de ensino é similar ao das escolas cívico-militares: o quadro é formado por militares e por professores civis
  • Por esse motivo, os próprios governos estaduais muitas vezes se referem a elas como “escolas cívico-militares estaduais”
  • Segundo levantamento da reportagem, é esse o modelo que abrigará a maioria das unidades “desalojadas” pelo MEC (nos estados que decidiram mantê-las)

Colégios militares

  • São unidades federais e administradas exclusivamente pelo Ministério da Defesa 
  • Alunos que têm interesse em seguir carreira nas Forças Armadas
  • São 42 unidades no país, que podem ser ligadas ao Exército (15), Marinha (24) ou Aeronáutica (3)
  • O quadro pedagógico é formado por professores civis e militares com magistério, enquanto o restante das funções é feito por oficiais
  • Seguem as diretrizes básicas do MEC, mas com normas próprias
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