Entidades da sociedade civil ligadas à segurança pública manifestaram preocupação em relação às recentes declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que sugerem a descontinuidade do programa Olho Vivo. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, 3, elas afirmam que, ao dizer em entrevista que o programa não tem efetividade na segurança dos cidadãos, Tarcísio desconsidera dados de pesquisas científicas que atestam que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares contribuíram diretamente para a redução dos índices de violência em sua área de abrangência nos anos seguintes à sua implementação.

“Tal declaração revela que o governador ignora ou desconsidera os resultados das inúmeras pesquisas de avaliação de impacto realizadas nos últimos anos”, diz a nota assinada pela Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, JUSTA, e Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV). As entidades são autoras de diversos estudos que apontam, com dados, para uma conclusão comum: a adoção das câmeras nos uniformes dos policiais tem relação direta com redução superior a 51% do número de mortes ocorridas em operações policiais nos batalhões que adotaram o programa.

“Contribuem para a redução de mortes causadas por policiais, inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes dos próprios policiais em serviço, melhoram o atendimento em casos de violência contra a mulher, reduzem o número de reclamações contra a polícia, aprimoram a supervisão sobre as patrulhas, geram material para treinamento policial, trazem mais transparência para a corporação e produzem provas que podem contribuir para melhores decisões do sistema de justiça criminal”, diz a nota.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, observa que a gestão de Tarcísio não adquiriu novos equipamentos e que o programa funciona hoje com as mesmas 10.125 câmeras herdadas do governo João Doria/Rodrigo Garcia. “Se o governador fosse um gestor ligado às comprovações científicas, veria que o efeito é muito grande”, disse.

Para ele, a declaração de Tarcísio faz parte de um conjunto de ações que o governador vem tomando no sentido de sucatear o programa Olho Vivo, desde a campanha eleitoral, quando criticou a iniciativa, a declarações dele e de chefes da Secretaria de Segurança Pública após a ação policial que resultou em dezenas de mortes no Guarujá, no início do ano passado.

Além disso, segundo ele, em ao menos três oportunidades o governador remanejou recursos do programa para pagar diárias de policiais. “Ele não quer arcar com o custo político de encerrar o programa”, afirmou. Segundo Rocha, além do “péssimo sinal”, a intenção de Tarcísio de descontinuar o programa é contraproducente , uma vez que a iniciativa vem sendo replicada em outros estados.

Violência policial aumentou na gestão Tarcísio

Dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo, apontam que 2023, o primeiro ano da gestão de Tarcísio, interrompeu uma tendência de queda de mortes causadas por policiais militares em serviço em São Paulo que teve início em 2020, ano de implementação do programa Olho Vivo. Foram 716 casos em 2019, 670 em 2020, 443 em 2021 e 262 em 2022. No ano passado, foram 330, alta de 23% em relação ao ano anterior.

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