Entidade vai ao Supremo contra aumento de salário de Romeu Zema

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra um aumento de salário promovido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre seus próprios vencimentos e de seu secretariado, em maio deste ano. Na ocasião, o contracheque do mineiro passou de 10.500 reais para 37.589 reais, uma elevação de 258%.

A alegação de Zema foi que havia quinze anos que o salário dos gestores não era elevado: “Para Minas continuar avançando é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo”, afirmou.

Para a Conacate, no entanto, o reajuste é desproporcional à inflação dos últimos anos. “Ressalta-se que Minas Gerais está com uma dívida de 160 bilhões de reais com a União, motivo esse que ensejou no pedido do próprio governador de ingressar o Regime de Recuperação Fiscal desde 6 de julho 2022. Quase um ano depois, em 3 de julho de 2023, Minas Gerais é considerada habilitada (…). Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, argumentou a entidade.

Além de estabelecer o aumento para 2023, o governador mineiro, por meio de um projeto de lei que foi aprovado pelo Legislativo, determinou novos patamares para o biênio 2024-2025. No ano que vem, o salário passará para 39.717 reais e, em 2025, será de 41.845 reais.

A ação foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, que negou, na segunda, 9, um pedido de liminar antes de ouvir o governador mineiro e a Assembleia Legislativa.