Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) pegar carona em uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou Lula ao anular provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência em uma ação penal contra o petista. Paes e seu braço-direito, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), pediram nesta segunda-feira, 19, que Lewandowski estenda os efeitos da decisão a eles e interrompa duas ações penais e duas investigações a que eles respondem na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Nas duas ações penais, que correm na primeira instância eleitoral do Rio, Paes e Pedro Paulo são acusados de receber pagamentos da Odebrecht via caixa dois. Em um dos casos, os crimes atribuídos a eles são os de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro no âmbito da eleição municipal de 2012, quando Eduardo Paes foi reeleito prefeito. Sua campanha teria recebido ilegalmente 10,8 milhões de reais. No outro, Paes é réu por supostamente receber 650.000 reais em caixa dois no pleito de 2008.

Duas investigações foram abertas a partir destas apurações iniciais: uma tramita na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a respeito de supostos repasses da empreiteira na eleição municipal de 2012, quando Eduardo Paes foi reeleito; e a outra trata do suposto financiamento ilícito da campanha de Pedro Paulo à Câmara dos Deputados em 2010.

Para a defesa de Paes e Pedro Paulo, que é feita em conjunto, as acusações estão todas baseadas em provas do acordo de leniência da Odebrecht, sobretudo dados extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela empreiteira para gerenciar o seu “departamento de propinas” – elementos de prova anulados por Lewandowski no caso de Lula. “Em verdade, no que diz respeito aos ora requerentes, tudo que existe na colaboração premiada do Grupo Odebrecht tem por base, em essência, os dados extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day”, dizem os advogados.

A defesa pede a Lewandowski que as duas ações penais e as duas investigações sejam trancadas e sejam consideradas ilícitas as provas relativas ao prefeito e ao deputado obtidas a partir da leniência da Odebrecht. Em setembro de 2021, o ministro já tomou decisão semelhante, que beneficiou o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Como mostrou VEJA na semana passada, o ex-ministro Paulo Bernardo também tenta a mesma “carona”.

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