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Está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de pautar ou não para os próximos dias a retomada do julgamento que vai decidir se o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pode ser processado sem aval prévio da Assembleia Legislativa mineira. Alvo principal da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, Pimentel ganhou sobrevida depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki em dezembro do ano passado, quando o plenário do STF analisava se o Legislativo estadual teria ou não de autorizar o processamento do governador. Entre outras acusações, o petista é suspeito de ter recebido 20 milhões de reais em propina, segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.
O DEM, autor da ação contra Fernando Pimentel, pediu que Cármen Lúcia pautasse de volta o julgamento antes mesmo da posse de Alexandre de Moraes, que foi indicado para substituir Zavascki e será sabatinado no Senado na próxima terça-feira. O temor de investigadores é que Moraes, que foi filiado ao PSDB, não leve o processo de imediato a Plenário para não ser acusado de partidarismo. A presidente do Supremo não deu resposta sobre o pedido.
A demora na retomada do julgamento trava as investigações e paralisa a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância onde governadores são julgados. O relator Herman Benjamin considera que a Assembleia não precisa autorizar de antemão que um governador seja processado. Estatística do STJ compilada por Benjamin aponta que desde 2003, dos 52 pedidos de autorização para processamento de governadores, 36 não foram sequer respondidos, 15 foram negados e apenas uma autorização de instauração de ação penal foi concedida. Além da acusação de ter recebido propina de 20 milhões de reais do grupo Caoa, Pimentel também é alvo de inquéritos no STJ que investigam sua relação promíscua com as empreiteiras OAS e Odebrecht.
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