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Deltan recorre ao STF contra ações que podem tirá-lo da Lava Jato

Procurador é alvo dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 10 ago 2020, 15h42 - Publicado em 10 ago 2020, 14h34

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, pediu nesta segunda-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento definitivo de duas ações que buscam sua retirada do cargo, movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, desafeto de Deltan, o CNMP é o órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores de Justiça e procuradores dos MPs estaduais e federal.

O procedimento administrativo disciplinar aberto a pedido de Renan avalia se o procurador quebrou o decoro do cargo ao fazer campanha contra o senador na disputa pela presidência do Senado, em 2019. Já a ação movida por Kátia, um pedido de remoção, alega que o procurador foi alvo de dezesseis reclamações disciplinares no CNMP, firmou o acordo com a Petrobras para que 2,5 bilhões de reais recuperados na Lava Jato fossem destinados a uma fundação gerida pelos procuradores e deu palestras remuneradas.

Antes da decisão sobre o trancamento definitivo, a defesa do coordenador da Lava Jato paranaense quer que o STF determine ao CNMP liminarmente, ou seja, provisoriamente, a “suspensão imediata” das duas ações e a retirada delas de pauta, impedindo que sejam analisadas até o julgamento do mérito do pedido de Deltan no Supremo. Ambas estão previstas para análise na sessão do próximo dia 18 de agosto.

Em relação ao procedimento com as acusações de Renan Calheiros, os advogados do procurador, entre os quais Francisco Rezek, ex-ministro do STF, solicitam no mérito que, caso não seja determinado o trancamento definitivo, haja anulação de todos os atos processuais desde o início ou desde a chamada “fase das diligências complementares”. Segundo os defensores, o procurador teve o direito de defesa cerceado.

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No caso do pedido de remoção feito por Kátia Abreu, se a suspensão imediata não for concedida, a defesa de Deltan quer que o julgamento seja submetido a maioria absoluta do CNMP, formado por 14 membros – atualmente, três cadeiras estão vagas. A ação cível de Deltan contra o pedido da senadora teve como relator sorteado o ministro Celso de Mello.

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