A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve seu posicionamento contrário a uma queixa-crime movida no STF pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA) por calúnia e difamação. A ministra votou por rejeitar um recurso de Dino que pedia a revisão de uma decisão dela de não levar o caso adiante.

O ministro acusa o bolsonarista Rocha dos crimes de calúnia e difamação por declarações dadas em uma sessão do Senado em agosto de 2022, e republicadas nas redes sociais, nas quais disse que o grupo político de Dino chantageava prefeitos maranhenses para que eles o apoiassem nas eleições. Ex-governador do Maranhão, Flávio Dino foi eleito senador pelo PSB no ano passado, vencendo Roberto Rocha, cujo mandato terminou em fevereiro.

Em outubro de 2022, a ação já havia sido negada liminarmente por Cármen Lúcia, para quem as manifestações de Rocha devem ser enquadradas sob a imunidade parlamentar. Ao dar seu voto em julgamento virtual na Primeira Turma iniciado na sexta-feira, 14, a ministra manteve o entendimento.

“Conforme fiz constar na decisão questionada, a presente queixa-crime deve ser rejeitada liminarmente, pois patente a atipicidade da conduta imputada ao querelado, nos termos do art. 53 da Constituição da República, que confere imunidade a Deputados e Senadores, assegurando que ‘são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’”, decidiu Cármen. Além da ministra, vão analisar o recurso de Dino os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Antes do voto da ministra, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o recurso de Flávio Dino, por também entender que as declarações do ex-senador estão protegidas sob imunidade parlamentar.