A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 13, que o ex-presidente sempre “repudiou atos ilegais e criminosos” e “atuou dentro das quatro linhas da Constituição”.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de Bolsonaro no inquérito que pretende investigar os “autores intelectuais” e os “instigadores” dos atos antidemocráticos e de terrorismo que aconteceram em Brasília no último domingo, 8.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, diz a nota enviada à imprensa por Frederick Wassef. Apesar de ter sido divulgado poucas horas após a manifestação da PGR, o comunicado não cita o pedido.

“Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, conclui Wassef.

Incitação ao crime

Assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), a representação que solicita a inclusão de Bolsonaro na investigação que apura os atos em Brasília sugere que, ao postar um vídeo que questionava a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.

A postagem mostrava um trecho de uma entrevista em que um procurador do Mato Grosso do Sul argumenta que “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”. A publicação, de 10 de janeiro, foi apagada um dia após a sua veiculação, afirma a Procuradoria.

Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, mesmo a postagem tendo sito feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, disse.