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Além da reforma tributária, presidente da Casa tem sinalizado atenção a pautas ambientais, como a regulamentação do mercado de carbono

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 20h53 - Publicado em 28 set 2023, 13h58

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem anunciado o que deverão ser as prioridades da Casa até o final do ano. Além da reforma tributária, que atualmente aguarda o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), Pacheco sinaliza atenção às chamadas pautas ambientais.

Uma delas é a regulação do mercado de carbono, promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que está atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O projeto de lei (PL) 412, que trata do tema, já teve o parecer lido no colegiado pela relatora Leila Barros (PDT-DF) e está pronto para ir a Plenário.

Questionado sobre um suposto “atraso” na votação da proposta em evento na última terça-feira, 26, em São Paulo, Pacheco declarou que a Casa está comprometida com a aprovação do texto até o final do ano. “Não sei se está atrasado, acho que o momento é esse. Acredito que, botando na comissão, a gente vai ter condições imediatamente de levar a Plenário. É um compromisso do Congresso Nacional entregar essa legislação amadurecida, e uma boa legislação nesse setor ainda este ano”, afirmou.

Pacheco ainda indicou a preocupação com a aprovação da matéria antes da COP28 — a conferência mundial do clima –, a ser realizada no final de novembro, em Dubai. “Seria bom se levássemos para a COP realizações positivas do Brasil. Temos energia renovável, a mais limpa da América Latina e uma das mais limpas do mundo, além de ativos importantes como o etanol, a possibilidade do hidrogênio verde, biocombustível. Temos que mostrar ao mundo que temos compromisso com a pauta ambiental”, declarou.

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A preocupação com a regulação do mercado de carbono tem sido apontada por lideranças no Senado como uma das grandes prioridades, embora não haja consenso em torno do texto da relatora. Em entrevista a VEJA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada, afirmou que o projeto ainda é “tímido”. “Precisamos ampliá-lo. O Brasil tem a oportunidade de ser líder em crédito de carbono. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, uma agricultura altamente sustentável, e as nossas indústrias estarão abrigadas nesse mercado para fazer as compensações”, declarou.

Obstrução

Deputados e senadores de oposição anunciaram na última terça-feira, 26, que vão obstruir a pauta no Congresso em um protesto contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada devido ao avanço de pautas consideradas progressistas, como a descriminalização do aborto e da maconha, a volta do imposto sindical e a derrubada do marco temporal das terras indígenas.

Na contramão do que foi decidido pelo Supremo, a Casa aprovou na noite de quarta-feira, 27, o projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. Os destaques ao texto foram rejeitados pelos senadores e o projeto segue sem alterações para sanção ou veto de Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), já declarou que pedirá ao presidente o veto da proposta.