Mais de três anos após VEJA revelar quem foi o fazendeiro que mais desmatou áreas da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, nenhuma das milionárias multas aplicadas a ele pelo Ibama foi quitada. O processo ambiental do produtor rural Édio Nogueira, de Paranatinga (MT), que acumula uma autuação de 50 milhões de reais e outra de 2 milhões de reais, caminha a passos lentos.
Dono da Fazenda Cristo Rei, vizinha ao Parque Nacional do Xingu, Nogueira é processado por ter destruído quase 24.000 hectares de mata nativa, o equivalente a 22.000 campos de futebol. As multas foram lavradas em março de 2020.
No sistema do Ibama, as duas autuações seguem com o status “para homologação/prazo de defesa”. Segundo o órgão, a fase de instrução do processo, ou seja, a primeira fase foi concluída neste ano. O fazendeiro agora será notificado para apresentar as suas alegações finais, mas a autuação segue para julgamento independente de sua manifestação. Caso o Ibama confirme a autuação, Nogueira ainda pode recorrer. A multa deve prescrever em dois anos.
Lentidão
A falta de punição efetiva é resultado da lentidão da burocracia e de recursos que empurram as discussões por anos, até a prescrição do crime ambiental. Só 3% das infrações emitidas pelo Ibama no país são efetivamente cobradas.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de 29 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama e que haviam sido barradas pelo governo de Jair Bolsonaro. O então presidente do órgão, Eduardo Bim, considerou que as penalidades estariam prescritas. O tribunal, porém, reconheceu a legitimidade das autuações.
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