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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
A vitória de Rosângela Moro em ofensiva do PT na Justiça
MP pede arquivamento de pedido contra mudança de domicílio eleitoral para Curitiba da deputada eleita por SP
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores contra a mudança de domicílio da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) de São Paulo para Curitiba, capital do Paraná. A parlamentar é esposa do ex-juiz federal ligado à Operação Lava-Jato, senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Ela pediu a mudança de domicílio em março deste ano, uma semana depois do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcar o julgamento das ações de investigação judicial eleitoral em que o ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico.
O recurso é movido pelos diretórios do PT de Curitiba, cidade de São Paulo e Paraná, que alegam que a manobra da deputada é uma fraude ao sistema eleitoral, porque Rosângela chegou à Câmara com o voto de eleitores de São Paulo — e não do Paraná. O parecer do MP, apresentado na noite desta terça, 30, nem chega a discutir o mérito da questão. Para o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, os diretórios do PT não têm legitimidade para apresentar o recurso e, por isso, ele deve ser arquivado.
Na avaliação dele, como a sigla faz parte de uma federação partidária — a Federação Brasil Esperança, que contempla PT, PCB e PV –, não pode mais ingressar com ações judiciais sozinha. Como já houve apresentação de defesa, não haveria, de acordo com Godoy, como reverter a situação. “Sendo assim, já havendo a triangularização da demanda neste caso concreto, não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”, diz o documento.
O caso deverá ser analisado pelo mesmo plenário do TRE-PR que, no dia 9 de abril, absolveu Sergio Moro por 5 a 2 nos dois pedidos de cassação aos quais ele responde. A mudança do domicílio de Rosângela para Curitiba a credencia para eventualmente concorrer a uma eleição suplementar a senadora pelo estado, caso seu marido perca a cadeira. Nesta terça, ele respondeu ao recurso do PT e do PL contra a sua absolvição. O caso dele ainda vai passar por uma análise do TRE-PR antes de subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, que pode tanto manter a absolvição quanto condená-lo à cassação e à inelegibilidade.
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