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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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A vitória de Rosângela Moro em ofensiva do PT na Justiça

MP pede arquivamento de pedido contra mudança de domicílio eleitoral para Curitiba da deputada eleita por SP

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 15h15 - Publicado em 2 Maio 2024, 12h05

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores contra a mudança de domicílio da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) de São Paulo para Curitiba, capital do Paraná. A parlamentar é esposa do ex-juiz federal ligado à Operação Lava-Jato, senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Ela pediu a mudança de domicílio em março deste ano, uma semana depois do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcar o julgamento das ações de investigação judicial eleitoral em que o ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico.

O recurso é movido pelos diretórios do PT de Curitiba, cidade de São Paulo e Paraná, que alegam que a manobra da deputada é uma fraude ao sistema eleitoral, porque Rosângela chegou à Câmara com o voto de eleitores de São Paulo — e não do Paraná. O parecer do MP, apresentado na noite desta terça, 30, nem chega a discutir o mérito da questão. Para o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, os diretórios do PT não têm legitimidade para apresentar o recurso e, por isso, ele deve ser arquivado.

Na avaliação dele, como a sigla faz parte de uma federação partidária — a Federação Brasil Esperança, que contempla PT, PCB e PV –, não pode mais ingressar com ações judiciais sozinha. Como já houve apresentação de defesa, não haveria, de acordo com Godoy, como reverter a situação. “Sendo assim, já havendo a triangularização da demanda neste caso concreto, não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”, diz o documento.

O caso deverá ser analisado pelo mesmo plenário do TRE-PR que, no dia 9 de abril, absolveu Sergio Moro por 5 a 2 nos dois pedidos de cassação aos quais ele responde. A mudança do domicílio de Rosângela para Curitiba a credencia para eventualmente concorrer a uma eleição suplementar a senadora pelo estado, caso seu marido perca a cadeira. Nesta terça, ele respondeu ao recurso do PT e do PL contra a sua absolvição. O caso dele ainda vai passar por uma análise do TRE-PR antes de subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, que pode tanto manter a absolvição quanto condená-lo à cassação e à inelegibilidade.

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