Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se manifestaram contra os novos indicados por Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da agência, nesta sexta-feira, 3. Ao contrário do que pleiteava a categoria, com a nomeação de quadros de carreira, foram escolhidos nomes da Polícia Federal.

Em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou que a escolha “gera receio” e relembrou que ocasiões anteriores em que a agência foi dirigida por “quadros estranhos à área de inteligência” foram marcadas por “crises ou desvios de atribuição” (leia a íntegra do comunicado abaixo). “Estamos revoltados. Queríamos, naturalmente, que fosse alguém de carreira. O clima está péssimo”, diz a VEJA um interlocutor da Abin.

Durante parte do governo Jair Bolsonaro, a agência foi chefiada, por exemplo, pelo delegado Alexandre Ramagem, ex-segurança pessoal do ex-presidente e amigo do clã Bolsonaro. Em abril de 2020, Ramagem foi barrado para o cargo de diretor-geral da PF pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou indício de “desvio de finalidade” na escolha do delegado. Ramagem deixou o comando da Abin em março de 2022 para disputar uma vaga como deputado federal nas últimas eleições.

Como novo diretor-geral, Lula escolheu o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, que atuou como secretário nacional de Segurança Pública no primeiro mandato do petista, entre 2003 e 2007 — a indicação de Corrêa ainda deverá ser analisada pelo Senado. Já como diretor-adjunto, a indicação foi a do também delegado Alessandro Moretti, número 2 do ex-ministro de Jair Bolsonaro Anderson Torres em sua primeira passagem como secretário de Segurança do Distrito Federal, entre 2019 e 2021. Com Torres à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moretti passou a atuar como diretor de inteligência da PF, cargo do qual foi dispensado em janeiro deste ano.

A oficialização dos novos nomes ocorre um dia após o governo Lula realizar a transferência da Abin para a Casa Civil — com a mudança, a agência sai da alçada de militares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. A ala militar é vista com desconfiança pela equipe do atual presidente, que já nos primeiros dias de governo tirou a segurança presidencial das atribuições do GSI. No final do último ano, por exemplo, a Abin tornou-se alvo de inquérito da Polícia Federal, que apontou que a agência foi um dos setores do governo usados por Bolsonaro para insuflar desconfianças contra a legitimidade e a segurança das urnas eletrônicas. A expectativa é de que, sob o novo comando, a Abin dê prioridade a apurações sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

A realocação, em si, da agência para a Casa Civil, demanda antiga de servidores do órgão de inteligência, foi comemorada pela categoria. “(…) Revela o desejo de elevar a Inteligência a outro patamar no aparato do Estado. Felicitamos novamente o governo pela importante mudança. Esperamos que os novos gestores sejam portadores de mudanças positivas, permanecendo fiéis ao nosso pleito de que gestões futuras sejam lideradas exclusivamente por servidores da carreira de Inteligência”, diz trecho da nota divulgada nesta sexta-feira, 3.

Nota Pública – Indicações para o comando da ABIN
Intelis – União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN

Nós, servidores da ABIN, tomamos conhecimento da nomeação do novo diretor-adjunto da instituição e do encaminhamento do nome do novo diretor-geral ao Senado Federal. Como carreira de Estado, manifestamos nosso compromisso com a gestão da atividade de inteligência.

Acreditamos no profissionalismo e na capacidade técnica dos servidores das carreiras de inteligência. Defendemos que a gestão liderada por profissionais especializados é mais eficiente e traz melhores resultados para a sociedade e para o Estado. Portanto, a designação de um diretor-adjunto, cuja função é gerenciar a produção de Inteligência de Estado, fora desses quadros gera receio entre os servidores do órgão.

Em nome da lealdade à nossa missão institucional, não podemos esquecer o recente histórico: as quatro ocasiões em que a ABIN foi dirigida por quadros estranhos à área da inteligência de Estado foram marcadas por crises ou desvios de atribuição. As demonstrações reiteradas do Poder Executivo de compromisso com o Estado de Direito e a segurança da sociedade brasileira nos trazem confiança de que os erros do passado não se repetirão.

A recente realocação da ABIN na Casa Civil da Presidência da República revela, ainda, o desejo de elevar a Inteligência a outro patamar no aparato do Estado. Felicitamos novamente o governo pela importante mudança. Esperamos que os novos gestores sejam portadores de mudanças positivas, permanecendo fiéis ao nosso pleito de que gestões futuras sejam lideradas exclusivamente por servidores da carreira de Inteligência. Colocamo-nos à disposição da nova direção,
para, por meio de uma inteligência de Estado fortalecida, colaborarmos para a realização dos objetivos nacionais.

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