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A medida provisória publicada nesta terça-feira, 25, que estabelece regras para o setor de apostas esportivas on-line no Brasil prevê uma alíquota de 18% a ser cobrada de cada empresa que se estabelecer no país. O número pegou o setor de surpresa, pois o mercado havia recebido uma sinalização do Ministério da Fazenda sobre um percentual de, no máximo, 16%.
Agora, a disputa para baixar o tributo será com a Câmara dos Deputados, responsável por analisar a MP. “Quanto maior a carga tributária, maior a possibilidade de o país seguir o modelo de Portugal, que é um case de insucesso. Lá, devido aos impostos altos, 60% do mercado de apostas foi para o segmento ilegal”, afirma o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia.
Apesar de Cardia não estabelecer um “número dos sonhos” do mercado, fontes do segmento afirmam que vão brigar para que o imposto seja de, no máximo, 12%.
Depois da publicação da MP, o governo vai emitir portarias específicas sobre o tema. Uma das mais esperadas é em relação ao valor que cada site precisará pagar para atuar. A princípio, essa taxa seria de 30 milhões de reais, mas ela pode sofrer alterações.
Depois que toda a legislação entrar em funcionamento para valer, a estimativa das empresas é que entre 50 e 100 sites preencham os requisitos para o funcionamento no Brasil.
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