A CPI da Pandemia, que apurou no Senado, ao longo de seis meses, os erros e omissões do governo Bolsonaro na crise sanitária, entregou à PGR (Procuradoria-Geral da República), no final de outubro, um relatório com mais de mil páginas que imputa crimes ao presidente e a outras autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Passados mais de três meses, nada andou. Os dois lados têm suas justificativas, e fizeram uma reunião nesta terça-feira, 8, para tentar aparar as arestas. A controvérsia está na forma como as provas foram enviadas ao Ministério Público.

Porta-voz do descontentamento dos senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter para acusar o procurador-geral, Augusto Aras, de ser um “serviçal de Bolsonaro”, por deixar de denunciar criminalmente o presidente e as demais autoridades com foro no STF. “Como já anunciei, pedirei o impeachment do Sr. Augusto Aras”, publicou o senador no último domingo, 6.

Já na PGR, o entendimento — desde a cúpula até as equipes operacionais — é que os senadores não fizeram o dever de casa. Isso porque o relatório, que traz a narrativa dos crimes imputados ao presidente e a seus aliados, não aponta quais documentos específicos embasam cada crime descrito. Nas palavras de um investigador, a CPI deveria ter feito como a polícia, que, ao entregar o relatório final de um inquérito, anexa a ele os documentos que provam cada uma das acusações feitas. Esse trabalho de organização das provas é fundamental, ainda segundo o investigador, para que o Ministério Público faça uma denúncia com rapidez.

Um exemplo prático é a imputação de crime de falsificação de documento: o relatório da CPI afirma que Bolsonaro modificou um documento não oficial feito por um servidor do Tribunal de Contas da União para difundir a informação falsa de que, segundo o TCU, o número de mortes por Covid-19 era menor do que o que estava sendo divulgado. O enredo é conhecido do público, mas, de acordo com membros da PGR, a CPI não entregou separadamente os documentos que provam esses fatos — por exemplo, a certidão do TCU que atesta que o documento não era oficial e até o próprio documento exibido pelo presidente. A CPI entregou um bloco de documentos relativos a todos os crimes, com cerca de 10 terabytes, que contém, em algum lugar, essas provas específicas. Entregou também um buscador (Copernic) para que os procuradores encontrem o que precisam digitando palavras-chave.

Enquanto os procuradores afirmam (nos bastidores) que esse é um retrabalho que vai consumir tempo, porque o volume de documentos é enorme e o buscador de palavras-chave nem sempre é eficiente, os senadores acusam publicamente a PGR de fazer corpo mole. Diante desse impasse, o órgão levou o problema ao STF. A ministra Rosa Weber parece não ter se sensibilizado: escreveu numa decisão do último dia 1º que não cabe ali uma discussão de “prova sobre a prova”.

O impasse continua. Na terça,  8, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, se reuniu com Randolfe, Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI, e Renan Calheiros (MDB-AL), que fez o relatório. Os técnicos da PGR e do Senado também conversaram para discutir procedimentos. Enquanto não acharem uma solução, as autoridades com foro no STF, incluindo Bolsonaro, podem dormir sossegadas.