A gravidade das crises que assolam o Brasil tem gerado dúvidas sobre nossas instituições. Na verdade, como tenho defendido neste espaço, o país dispõe de instituições sólidas em área fundamental: o controle do governo.
Instituições, como ensina Douglass North, são as regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.
No Brasil, entendem-se instituições como restritas apenas às organizações do setor público. Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de uma imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados.
As instituições costumam surgir de novas crenças. Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. Daí vieram, no Brasil, o fim do regime militar e as normas do Estado democrático de direito nascidas da Constituição de 1988.
O mesmo ocorre com o abandono de crenças erradas. Do convencimento de que a inflação não é um ingrediente do desenvolvimento surgiu o apoio para aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal e para institucionalizar o processo de decisão sobre a política monetária com a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) e a autonomia de fato do Banco Central.
O repúdio à corrupção é uma nova crença. Não mais se aceita o “rouba mas faz”. Por aí se explicam as instituições que reforçaram as condições para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção. Líderes do empresariado e da área política foram presos e julgados.
As instituições do ambiente de negócios ainda são ruins e os governos do PT as deterioraram. Ficaram piores o já péssimo sistema tributário e a arcaica legislação trabalhista. Decaiu a qualidade de serviços públicos como os de infraestrutura. Aumentaram a burocracia e a corrupção.
Felizmente, as instituições que permitem o controle do governo e a renovação periódica e pacífica dos líderes só melhoraram desde 1988, embora elas não garantam resultados. Sempre há o risco de erro nas escolhas políticas, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos.
Quem imaginaria que uma democracia sólida como a americana elegeria alguém como Donald Trump? Disputa-se o pior adjetivo para qualificá-lo: arrogante, populista, isolacionista, imprevisível, protecionista e, como disse o historiador americano Timothy Snyder ao jornal O Globo, “mentiroso patológico e narcisista”. Trump está limitado, todavia, pelas instituições que formam os checks and balances, pelo julgamento das urnas e até por um eventual processo de impeachment.
Ainda não conhecemos suficientemente quanto evoluímos. Ainda se confunde crise política com crise institucional. Precisamos, sim, entender e valorizar a solidez das instituições.
Publicado em VEJA de 19 de julho de 2017, edição nº 2539
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