Ao anunciar a reforma tributária que será encaminhada ao Congresso, o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva, defendeu a recriação da CPMF. De forma surpreendente para um especialista em tributação, o secretário teceu loas à nova incidência, que será cobrada em cascata, isto é, incide sobre ela mesma várias vezes.
Silva acentuou a simplicidade da nova contribuição e a desnecessidade de lançamentos, mas ocultou suas desvantagens: tributação em cascata – que gera ineficiências e reduz a competitividade – e o fato de tornar-se, mais tarde, uma saída para aumentar a arrecadação nos apertos fiscais. Isso sempre acontece com tributos fáceis de arrecadar.
Valeria perguntar ao secretário: 1) Por que nenhum país relevante se encantou com esse tipo de tributação? Se o tributo é tão fantástico, por que não substituir por ele todo o sistema tributário, como pregam os empresários que não estudaram bem o assunto?
Desde a Revolução Industrial (século XVIII, na Inglaterra), a economia fica mais complexa e mais eficiente. As cadeias produtivas se alongam com a terceirização do suprimento de matérias-primas, partes e componentes, agora em redes globais. Apesar da complexidade, o mundo ficou mais rico.
Os sistemas tributários se adaptaram a essa realidade, mediante a criação de incidências neutras quanto aos preços e à complexidade do processo produtivo. A tributação do consumo passou a ser feita na venda final ao consumidor (caso do sales tax americano) ou ao longo da cadeia de produção e comercialização, mediante incidência sobre o valor agregado em cada etapa. Não existe tributação em cascata em qualquer desses casos.
Na economia, há um exemplo impressionante: a fabricação do Boeing 747. São seis milhões de peças que o integram em sua linha de montagem em Seattle, EUA.
No mundo simples de antes da Revolução Industrial, o transporte era feito por carroças e charretes. Nos sertões do Brasil, os meios de transporte eram o cavalo e o carro de boi, um veículo simples que demanda umas poucas dezenas de partes, peças e componentes.
Ninguém de bom-senso defende que o mundo opte pelo carro de boi, um meio de transporte simples que não requer emplacamento, pode ser produzido de maneira rápida e não consome combustíveis. O Boeing 747 pode levar até dois meses para ser montado. O carro de boi não mais do que uns poucos dias.
Apesar de sua complexidade, o avião da Boeing é o meio preferido para transporte de passageiros e cargas de longa distância, com a vantagem adicional de poder cruzar os mares, propriedade de que não goza o carro de boi.
Custa crer que uma equipe econômica composta de tantos e competentes economistas, que devem conhecer a teoria da tributação e a experiência local e internacional na matéria, defendam uma barbaridade como a CPMF. Felizmente, tudo indica que a proposta será rejeitada no Congresso.
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