A crise é séria, mas é exagero dizer que ela seja institucional

Jornalistas, colunistas e outros analistas parecem tratar como sinônimas as expressões “crise política” e “crise institucional”. O agravamento recente da crise política aumentou a frequência com que ela tem sido rotulada de crise institucional.

O Dicionário Houaiss tem muitos significados para o vocábulo “crise”. Um deles fala em “estado de incerteza”, outro em “episódio desgastante, complicado, situação de tensão, disputa, conflito”. Tem também “estado de súbito desequilíbrio ou desajuste nervoso, emocional”. Acho que tudo isso pode ser aplicado para definir a atual crise política, mas não para caracterizar uma crise institucional.

Crise institucional, como é óbvio, tem a ver com desgaste ou desequilíbrio das regras do jogo – formais e informais – e/ou do conjunto de leis e organizações que a literatura especializada, particularmente a obra do economista americano Douglass North, considera como base para definir o conceito de “instituições”.

No Brasil, usamos habitualmente um conceito restrito de instituições, que seriam limitadas às organizações: o Congresso, os partidos, o Judiciário, o Ministério Público, o Banco Central e assim por diante. North inclui a imprensa e os mercados como partes integrantes das instituições.

Ora, não consta, seja no conceito estrito, seja no mais amplo, que haja desgaste, desequilíbrio ou desajuste no campo institucional. A imprensa funciona, os mercados funcionam, o Banco Central funciona, o Judiciário funciona, e assim por diante.

Pode-se, é verdade, falar em conflito ou tensão entre instituições formais do setor público, como o que tem caracterizado o processo de judicialização da política, os excessos do Ministério Público em seu afã messiânico de “limpar” o sistema político e outros.

De fato, cabe na categoria de tensão institucional a recente reação da presidente do STF à reportagem da VEJA que noticiou um suposto esquema envolvendo o Gabinete de Segurança Institucional, um órgão do Poder Executivo, para espionar o ministro Edson Fachin. O mesmo se pode dizer da proposta (a meu ver equivocada) de convocar o mesmo ministro a prestar esclarecimentos na Câmara sobre a suposta participação de um executivo da JBS no apoio em favor da aprovação do seu nome pelo Senado. Nenhum dos dois casos pode ser entendido, todavia, como crise institucional.

Em suma, com altos e baixos, as instituições estão funcionando. Não há que falar, pois, em crise institucional. A crise política é grave e ainda levará tempo para ser resolvida, mas é pouco provável que venha a por em risco as instituições básicas do país.