O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é uma conquista da sociedade brasileira. Um dos maiores programas de inclusão de todo o mundo objetiva a regulamentação, a monitorização e a avaliação do sistema nacional de saúde, seja do setor público ou do privado. Por definição, o SUS é público e não estatal. Após 30 anos, a despeito de grandes avanços na atenção primária, na secundária, na assistência de média e alta complexidade, o sistema de saúde do Brasil precisa ser ainda mais integrado e democratizado.
Os números anuais do SUS são grandiosos: 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 1,5 bilhão de consultas; 11,6 milhões de internações e um orçamento de 131 bilhões de reais. Embora seja um orçamento expressivo, o financiamento federal é insuficiente e mal distribuído, onerando cada vez mais os estados e municípios.
Adicionalmente, há de se entender que a condição de saúde de uma população não é decorrência apenas das ações e serviços de saúde, mas de um conjunto de fatores gerais, como condições sócio-econômicas, culturais, ambientais, de trabalho, educacionais e as individuais – idade, sexo, hereditariedade.
O Sistema Nacional de Saúde inclui o SUS e a Saúde Suplementar. O primeiro responsável pela assistência e ações de saúde coletiva – vigilância sanitária, imunização, combate de vetores, controle de epidemias e endemias, e o segundo gera a assistência médica complementar a mais de 47 milhões de brasileiros.
Desafios da saúde
O envelhecimento da população brasileira é inconteste. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade mediana da população deve saltar de 20 para 40 anos de 1980 a 2030. Em 1991, a população com mais de 60 anos era de 7,7%; em 2018 estima-se em 14,4%. Outro desafio a ser enfrentado é o da logística, em um país onde 80% dos municípios têm menos de 30.000 habitantes e 56,5% da população vive em 310 cidades com mais de 100.000 habitantes. É importante que se tenha um modelo de saúde que atenda a todos, obedecendo os princípios fundamentais do SUS.
O SUS e a Saúde Suplementar apresentam formas de gestão inadequadas e desinformadas e governança disfuncional. Necessitam ser reavaliados e integrados e devem atentar para o novo perfil epidemiológico da sociedade caracterizado pelo aumento das doenças crônico-degenerativas, cardiovasculares, câncer, obesidade, diabetes, doenças mentais e acidentes de trânsito.
Um dos maiores problemas dos sistemas, em um país de desigualdades, é a falta de acesso aos serviços e as definições incorretas de referência e contra-referência. A atenção primária deve ser abrangente e resolutiva, conectada ao atendimento secundário, através dos ambulatórios de especialidades e, no final da cadeia, os hospitais para o atendimento da média e alta complexidade. Mais de 80% dos pacientes buscam, de forma equivocada, a primeira consulta em pronto-socorros, culminando em sobrecarga do sistema e reclamações dos usuários.
Melhor gerenciamento
Os sistemas ainda são penalizados pelo desperdício que pode ser dividido em ativo e passivo. O primeiro representado pela corrupção e o segundo pela ineficiência devida a inadequabilidade administrativa, fraca fiscalização e baixo nível de compliance. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os desperdícios correspondem a algo entre 20% e 40% de todos os gastos com saúde.
A judicialização é um importante e crescente problema da saúde pública e privada no Brasil. Estende-se a disponibilização de medicamentos, insumos e a procedimentos. O seu custo estimado em 2017, envolvendo municípios, estados e Governo Federal foi superior a 7 bilhões de reais.
O avanço tecnológico, tanto no diagnóstico, como no tratamento de doenças, tem sido aditivo em termos de custo e não substitutivo, como em outras atividades econômicas. Além da gestão de recursos para a saúde, há que se atuar na gestão assistencial, buscando o melhor resultado ou desfecho clínico. Os incentivos econômicos do setor devem se alinhar a este objetivo.
A saúde está inserida na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e seguintes. “Artigo 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nenhum sistema universal de saúde do mundo consegue dar tudo a todos e a qualquer tempo. Eis a questão: que saúde queremos, que saúde o Brasil precisa e quem paga a conta.
Quem faz Letra de Médico
Adilson Costa, dermatologista
Adriana Vilarinho, dermatologista
Ana Claudia Arantes, geriatra
Antonio Carlos do Nascimento, endocrinologista
Antônio Frasson, mastologista
Artur Timerman, infectologista
Arthur Cukiert, neurologista
Ben-Hur Ferraz Neto, cirurgião
Bernardo Garicochea, oncologista
Claudia Cozer Kalil, endocrinologista
Claudio Lottenberg, oftalmologista
Daniel Magnoni, nutrólogo
David Uip, infectologista
Edson Borges, especialista em reprodução assistida
Fernando Maluf, oncologista
Freddy Eliaschewitz, endocrinologista
Jardis Volpi, dermatologista
José Alexandre Crippa, psiquiatra
Ludhmila Hajjar, intensivista
Luiz Rohde, psiquiatra
Luiz Kowalski, oncologista
Marcus Vinicius Bolivar Malachias, cardiologista
Marianne Pinotti, ginecologista
Mauro Fisberg, pediatra
Miguel Srougi, urologista
Paulo Hoff, oncologista
Paulo Zogaib, medico do esporte
Raul Cutait, cirurgião
Roberto Kalil, cardiologista
Ronaldo Laranjeira, psiquiatra
Salmo Raskin, geneticista
Sergio Podgaec, ginecologista
Sergio Simon, oncologista
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