SEGUIR
SEGUINDO
Na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal decide se é constitucional ou não a legislação de blindagem do Banco Central, dando-lhe autonomia para decidir sobre a política monetária.
Análises sobre os bônus e os ônus da independência do BC inflamam o debate acadêmico dos economistas em boa parte do mapa-múndi, e nada indica possibilidade de consenso.
No Brasil, porém, há três décadas virou fetiche político-partidário. Esquerda e direita rejeitam, com argumentos diferentes, hiperbólicos, mas sempre pelo mesmo motivo real: ambicionam o controle absoluto dos instrumentos de poder — e o Banco Central é um dos mais relevantes.
O julgamento no Supremo é exemplar. Ano passado, o Congresso analisou dois projetos, um proposto pelo governo e outro sugerido pelo Senado. Aprovou um terceiro, a partir dos dois textos em tramitação. Seis meses atrás, a independência ou autonomia do Banco Central virou lei (nº 179), sancionada por Jair Bolsonaro.
Há fartura de registros da época sobre a falta de vontade exibida por Bolsonaro em batalhar pela proposta do próprio governo. E, depois, sobre a sua relutância até o constrangimento em sancionar uma legislação com a qual não concordava. Assinou porque quis atender ao Ministério da Economia e ao Banco Central, sempre dispostos — não importa o governo — a seguir o manual de “redução das incertezas” econômicas.
Para a oposição, a assinatura de Bolsonaro na lei selou a derrota num embate travado por décadas sobre a hegemonia partidária no controle do Estado, no caso dissimulada numa profusão de teorias sobre o ônus da independência do Banco Central.
Diante do fracasso no Congresso, PSol e PT resolveram seguir com a luta no tribunal. Abandonaram o conteúdo da lei, e atacaram a forma.
Argumentaram, legitimamente, sobre um “vício de origem” na nova legislação: o projeto de lei complementar aprovado foi feito pelo Senado, e, mesmo sendo harmônico com o do governo, a autonomia do Banco Central seria um assunto de competência exclusiva do presidente da República, por envolver a criação de cargos e definição da estrutura administrativa de órgãos do governo federal.
Em outras palavras, alegaram que a maioria absoluta dos parlamentares teria tomado o caminho errado para chegar ao destino desejado pelo governo, e contestado pela oposição. Consultado pelo STF, o procurador-geral Augusto Aras se mostrou sensível à convergência entre PT, Psol e Bolsonaro. E sugeriu aos juízes do Supremo “que se declare a inconstitucionalidade formal” da lei.
Esse insólito alinhamento entre a oposição e Bolsonaro deixou em xeque a autonomia do Banco Central, menos de um semestre depois de sancionada. Por coincidência, isso ocorre numa etapa de aumento persistente e disseminado da inflação, acompanhada por uma anunciada disposição do BC de elevar a taxa básica de juros para conter o ritmo de alta nos preços.
PT, Psol e Bolsonaro têm encontro marcado na quarta-feira na mesma arquibancada, na torcida pela anulação judicial da legislação. Querem um Banco Central para chamar de seu. Porém, se a oposição obtiver no Supremo aquilo que não conseguiu nos plenários da Câmara e do Senado, não terá motivos para celebrar: terá dado ao adversário tudo aquilo que, hoje, ele parece desejar — o poder de mandar baixar a taxa de juros numa época de inflação alta, a 14 meses da eleição presidencial.
Se Bolsonaro quiser saber como se faz, basta telefonar para a ex-presidente Dilma Roussef. E, se ela tiver tempo, pode até perguntar sobre as consequências.
O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’
Quem foi o tenente da Rota classificado como herói pela PM de SP
