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José Casado Por José Casado Informação e análise

Na CPI, o acordo do spray nasal de Israel

Senado quer saber condições, custos e rito legal do compromisso do Brasil com empresa privada, confirmado no Telegrama Reservado nº 142 do Itamaraty

Por José Casado Atualizado em 6 Maio 2021, 12h52 - Publicado em 6 Maio 2021, 09h30

Na terça-feira 9 de março, uma comitiva de representantes do governo brasileiro visitou o complexo Sourasky, uma das maiores e mais tradicionais instituições privadas de Tel Aviv.

É um centro médico com dezena e meia de seções de pesquisas ao redor do hospital Ichilov, orgulho da arquitetura de guerra israelense porque possui estrutura de proteção contra armas convencionais, bacteriológicas ou químicas.

Liderados pelo então chanceler Ernesto Araújo, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ) e quatro servidores públicos ali ficaram tempo suficiente para ouvir e recolher  prospectos sobre uma experiência laboratorial conhecida no Ichilov como Exo-CD24. Viajaram a pedido de Jair Bolsonaro. Ele ficou interessado na novidade, mencionada pelo premiê israelense Benjamin Netanyahu dias numa conversa em fevereiro.

Há duas décadas, os cientistas Nadir Arber e Shiran Shapira pesquisam a proteína (CD24) relevante na regulação imunológica. Nas bancadas do Ichilov, eles investigam um composto aplicável por spray nasal que, teoricamente, pode ser capaz de mitigar o desequilíbrio no sistema imunológico humano deflagrado pelo coronavírus SARS-Cov-2. Um dos principais fatores de mortalidade na Covid-19, essa reação é definida pelos como “tempestade inflamatória”, ou “tempestade de citocina”.

Araújo e acompanhantes cumpriram o protocolo, voltaram ao Brasil e não se falou mais nisso no Palácio do Planalto nem no Itamaraty. A visita a Tel Aviv ficou marcada pelas imagens de uma reunião na qual o então chanceler foi repreendido por não usar máscara.

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Nos arquivos diplomáticos, porém, ficaram registros dessa passagem pelo Ichilov. Um deles é o relatório da embaixada brasileira. Carimbado como “reservado”, o Telegrama nº 142 confirma a assinatura de um acordo para testes do produto no Brasil na “Fase 3” — atualmente está na “Fase 1”, limitada à aplicação em três dezenas de voluntários. Por enquanto, não tem validação científica e nem certificação da agência reguladora israelense, equivalente da Anvisa.

É normal um governo estrangeiro e um centro de pesquisas, mesmo privado, unirem esforços no desenvolvimento científico. O problema, no caso, está na transparência do lado brasileiro.

O Telegrama nº 142 despertou a curiosidade de senadores, como Daniella Ribeiro (PP-PB), porque  confirma o acordo mas omite o nome de quem o assinou em nome do Brasil. Não há lógica nisso para um documento oficial e que deveria ser público.

A legislação impõe regras para compromissos oficiais do gênero, como a exigência de prévia análise dos ministérios da área — no caso, Saúde e Ciência e Tecnologia—, expresso aval jurídico deles e do Itamaraty.

Agora, o Senado quer saber o que oculta o Telegrama Reservado nº 142 enviado a Brasília pela embaixada   em Israel. Por exemplo, se foi obedecido o rito de certificações obrigatórias para a assinatura desse compromisso estatal com uma empresa privada israelense. Além disso, em quais condições, prazos e custos. E ainda, quem assinou — e se tinha autoridade legal para tanto.

O ex-chanceler Araújo terá a chance de explicar tudo, em detalhes, na próxima quinta-feira. É quando vai depor na CPI da Pandemia.

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