CPI vai inovar na forma de denunciar Bolsonaro, parlamentares e ministros

A CPI da Pandemia vai terminar com pelo menos duas dezenas de denúncias criminais contra agentes públicos, com e sem mandato. E planeja inovar na ofensiva.

O relatório final, com pedidos individuais de indiciamentos. Entre os nomes listados na comissão, por enquanto, se destacam:

1) Jair Bolsonaro e o filho-senador, Flavio;

2) O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros;

3) O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus antigos assessores, Elcio Franco e Mayra Pinheiro, além dos últimos três ex-diretores do Departamento de Logística do ministério;

4) O atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O relatório final da CPI vai ser entregue a diferentes instâncias judiciais.

Bolsonaro, por exemplo, deverá ser acusado simultaneamente, por diferentes crimes, à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Penal Internacional, à Procuradoria-Geral da República, e, a pelo menos uma representação regional do Ministério Público Federal. É possível, ainda, que seja denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ideia é usar a “notícia-crime” de maneira segmentada ou fatiada, por instância e por delito. Esse padrão será aplicado para cada um dos principais envolvidos nos setores público e privado.

Num exemplo, a denúncia contra Bolsonaro deverá ser feita à Procuradoria-Geral da União, e, ao mesmo tempo, ao Supremo. Em tese, isso reduzir a margem de arbitrariedade do procurador-geral, que poderá ser provocado à iniciativa pelo STF. Há precedentes, segundo a Consultoria do Senado.

Prevê-se uma série de propostas para mudanças legislativas, com foco na ampliação e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, único recurso disponível para sete de cada dez brasileiros. Elas devem alcançar, também, empresas privadas operadoras de planos de saúde e o sistema médico-hospitalar das Forças Armadas.

Em alguns casos, a apresentação do relatório vai acontecer com solenidade. Ainda se discute a possibilidade de uma homenagem aos profissionais do SUS e famílias das vítimas.