Felipe Moura Brasil
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Por Blog
Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais divulgou na noite de quarta-feira em seu site duas notas de esclarecimento que desmentem as acusações feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT) de que o candidato e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), teria deixado de aplicar R$ 7,6 bilhões no setor de saúde durante a sua gestão e de investir o mínimo de 12% da receita determinado na Constituição para a área. Segundo o TCE, as contas da gestão de Aécio e de seu sucessor, Antônio Anastasia, foram aprovadas por unanimidade.
Diante das novas acusações de que os relatórios teriam sumido do site, o ex-jogador Ronaldo saiu em defesa de Aécio no Twitter: “Vão sumir todas as calúnias”, postou ele. “Dilma Bolada” perguntou “Como assim?” e ele ainda respondeu: “Vai sumir Pq não existe fundamento no que a candidata Dilma está inventando! Tudo mentira dela!”
O TCE acrescentou mais uma nota nesta quinta-feira, esclarecendo que, embora o acesso não esteja a contento em razão de problemas técnicos de capacidade do portal, todos os processos são públicos e qualquer cidadão poderá ter acesso físico aos autos observando normas legais aplicáveis.
A nota sobre a gestão de Aécio esclareceu que:
1 – As contas de governo referentes aos exercícios de 2003 a 2010, relativas à gestão do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3°, inciso I, da Lei Complementar 102/2008 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
2 – As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010, do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde (inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88).
No debate da Band, o tucano afirmou que Dilma estava “desinformada” e que o Ministério da Saúde considerou Minas Gerais o estado do Sudeste com melhor atendimento médico. Aécio declarou ainda que o governo Dilma reduziu a aplicação de recursos no setor de 56% para 45% do bolo total. “Temos hoje dois candidatos da oposição, não um de continuidade. Lamento que não tenha feito em seu mandato o que propõe agora”, disse o candidato.
Dilma disse que as propostas sociais apresentadas pelo PSDB são apenas uma cópia dos projetos petistas e convocou o telespectador a consultar no site do TCE mineiro o termo de ajustamento de conduta assinado entre o governo e o órgão para que Minas atingisse o percentual mínimo exigido pela Constituição para a saúde. Em decorrência de buscas na página “Fiscalizando com o TCE”, o site recebeu 53.491 visitas entre as 22 horas de terça e 13 horas de quarta, chegando ao número de 920 usuários simultâneos, muito acima da média diária de 2.500 visitas e de sua capacidade, segundo o TCE, de atender acessos de seus 3.334 jurisdicionados e também as demandas das diversas áreas da sociedade. Historicamente, a média geral de acessos simultâneos é de 30 usuários.
O Tribunal de Contas informa que o sistema não ficou indisponível, mas sim, instável: “Estamos trabalhando no sentido de aliviar a carga no portal do TCE-MG para minimizar os problemas de acesso”, diz a nota.
Quanto à gestão de Anastasia, o TCE esclareceu que:
1 – As contas de governo referentes aos exercícios de 2010 a 2011, relativas à gestão do então Governador Antônio Anastasia, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3°, inciso I, da Lei Complementar 102/2008- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
2 – As contas referentes a 2012 tiveram parecer pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais. Esclarece-se que em função da edição da LC-141/2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, passou-se a considerar como despesas com ações e serviços públicos de saúde o disposto expressamente nos seus arts. 2.º e 3º. Tendo em vista a nova regulamentação, em meio a mandato governamental, foi celebrado o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO-TAG [Nota de FMB: veja AQUI]*, instrumento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Embora esse instrumento-TAG tenha permitido o escalonamento de percentuais para fins de cumprimento dos índices constitucionais, o Estado de Minas Gerais cumpriu aqueles referidos índices, o que culminou em seu arquivamento dada a perda do objeto.
3 – As contas referentes a 2013 tiveram parecer pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais.
No Facebook, a equipe de Aécio escreveu em sua página oficial: “Mais uma mentira desmentida” e apontou em imagem que os “índices de investimento em saúde e educação foram cumpridos.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://www.veja.com/felipemourabrasil
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* Dei o link do termo de ajustamento em outra página, porque a do TCE está com problema. Mas os passos para consultar o documento lá são: 1) Acessar www.tce.mg.gov.br; 2) Ir em “Normas de Jurisprudência”; 3) “Pesquisa de Jurisprudência”; 4) Digitar no campo ‘natureza’: “Termo de Ajustamento de Gestão”; 5) É o documento 862943. Muitos sites petistas estão dizendo que este documento supostamente sumido “comprova” a má gestão de Aécio, e alguns dão o “print” dele como suposta evidência, mas o TCE explicou a confusão no item 2 acima, desmentindo Dilma. A novela continuará, é claro, enquanto os relatórios não estiverem disponíveis.
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