Rodrigo Janot recomendou ao STF que queixa-crime de Lula contra Ronaldo Caiado seja rejeitada. Os jornais repetem a tese lulista de que Caiado o chamou de “bandido frouxo” no Twitter.
É uma síntese imprecisa e irresponsável.
O senador do DEM, referindo-se à ameaça feita por Lula de convocar o “Exército de Stédile” para uma guerra nas ruas contra os manifestantes anti-PT, escreveu que “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma”.
Caiado referia-se à postura. Comparava o comportamento de Lula naquelas situações à postura de bandido frouxo. É menos grave do que chamá-lo diretamente de bandido frouxo.
Em questões judiciais, nuances podem fazer diferença.
Mas sim: Caiado escrevera antes que “Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobrás e agora ameaça com a tropa do MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna.”.
Janot, de qualquer modo, citando “as manifestações populares” como “relevante assunto de viés político”, considerou que “o tema de fundo da controvérsia” encontra-se “compreendido no âmbito de exercício do mandato, no que concerne à livre expressão do posicionamento parlamentar cerca dos aludidos temas”.
O PGR rebateu a tese lulista de que a mensagem não está protegida pela imunidade, dizendo que o senador usa as redes sociais para fins políticos, como divulgar ações de mandato e opinar sobre temas ligados à política: “Assim a manifestação do querelado, embora tenha sido enunciado fora do recinto do Senado, está conectada ao exercício de seu mandato parlamentar”.
Segundo o G1, a decisão sobre aceitar ou não a queixa, que pode levar à abertura de ação penal, depende de votação na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Luiz Edson Fachin (relator do caso), Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso – o que ainda não tem data para ocorrer.
Janot, pelo menos, não deu moleza para Lula. Só a imprensa, como de costume.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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