Comissão do impeachment derruba armação de Lula e Cardozo e leva Bancada da Chupeta ao desespero

Para desespero de Lindbergh Farias (PT-RJ), a comissão do impeachment rejeitou por maioria o pedido do advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, para a realização de uma perícia nos documentos que embasam o processo contra a petista.

O relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) haviam acatado parcialmente o pedido, rejeitando apenas que a perícia fosse realizada por um “organismo internacional”, como queria a defesa, e sugerindo a escolha de auditores do Senado para a tarefa.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), no entanto, recorreu para que Lira, “em vez de tomar decisão arbitrária”, encaminhasse a matéria para deliberação e votação no plenário.

“O Brasil, a Câmara, o Senado, o TCU, o STF, a sociedade, todos estão conscientes do crime fiscal cometido, apurado e julgado”, argumentou o senador.

Caiado também acusou a tentativa da defesa de procrastinar ainda mais o processo e distinguiu os casos de Fernando Collor de Mello e Dilma, alegando que a perícia de 1992 foi realizada para “auditar a assinatura da compra da [Fiat] Elba”, realizada com dinheiro proveniente do esquema de PC Farias.

“São coisas distintas. Como é que nós vamos auditar um decreto?”

Coautor do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale também se posicionou contra a aceitação do pedido:

“O fato prova-se por si, independentemente de perícia. São crimes formais que se consumam no momento em que ocorrem.”

Os crimes pelos quais Dilma é acusada são as fraudes fiscais relativas ao atraso prolongado no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para os bancos públicos e a criação de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso quando já se sabia que a meta fiscal não estava sendo cumprida.

Lindbergh, claro, esperneou: “Se isso aqui passar, é o golpe dentro do golpe!” Neste momento, um senador gritou ao fundo, ironizando a patetice: “iiiiihhhhhhh…”

Para rebater as ameaças da Bancada da Chupeta de levar o caso ao STF, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) leu uma jurisprudência do ministro Celso de Mello que indica não haver cerceamento de defesa em caso de rejeição da perícia.

Simone Tebet (PMDB-MS) também se posicionou contra o pedido e disse que a comissão não poderia votar com medo de que suas decisões sejam reformadas pelo STF.

A armação de Lula e Cardozo

Em favor da perícia, a defesa argumentou que o TCU só julgou as contas de Dilma de 2014, não as de 2015, ano em que ocorreram os atos pelos quais a petista está sendo julgada.

O argumento escancara a armação petista, já que o ministro José Múcio, do TCU, adiou a votação das contas de 2015 para depois do resultado do impeachment em função da pressão do camarada Lula, de quem foi líder do governo em 2007 e ministro de Relações Institucionais até 2009, além de animador e cantor de festinhas na Granja do Torto.

Ou seja: Lula conseguiu adiar a votação das contas e Cardozo tentou emplacar uma perícia amiga em seu lugar (quiçá com a “isenção” de um “organismo internacional” como o Foro de São Paulo) ou, ao menos, uma perícia suscetível à pressão do PT.

O truque retórico de acusar a base aliada do governo de Michel Temer de temer que a consistência das denúncias não fossem provadas, como se houvesse alguma necessidade de perícia para examinar fatos documentados e como se esta palavra implicasse necessariamente um exame isento, felizmente não funcionou.

Após o indeferimento, Lindbergh ficou esperneando e Gleisi Hoffmann (PT-RS) anunciou que a defesa vai recorrer ao papai STF.

Com sorte, Ricardo Lewandowski – que autorizou até 48(!) testemunhas para a defesa de Dilma – empresta uma nova chupetinha.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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