Embora o número de medicamentos à base de cannabis liberados pela Anvisa para venda sob prescrição médica no Brasil esteja aumentando de forma contínua, o preço ainda é elevado para a maior parte da população. Mas um projeto de lei pretende levar esses remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei (PL) 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), propõe que famílias de baixa renda possam ter acesso a esses medicamentos por meio da distribuição pelo SUS ou em clínicas de saúde conveniadas ao sistema público de saúde, desde que eles tenham sido prescritos por profissionais habilitados. O PL inclui remédios com CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabidiol) em sua formulação.

O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (14). Agora, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) precisa decidir se vai sancioná-lo ou não.

Além da distribuição via SUS, o projeto de lei também reforça a necessidade da realização de estudos sobre usos terapêuticos da cannabis e de seus derivados.