Mito: “o governo precisa regular o mercado para evitar abusos das empresas”

A prefeitura de São Paulo anunciou a legalização do Uber e de outros aplicativos de táxi (vamos parar com essa história de “carona paga”; é evidente que se trata de um serviço de táxi). A legalização é uma excelente notícia, mas virá, como já disse o prefeito Haddad, com uma boa dose de exigências e regras. A crença é que se não houver regulação o sistema pode virar bagunça.

Mas o próprio Uber é a prova de que serviços não regulados às vezes têm mais qualidade que os convencionais. Clandestino, ilegal, o Uber conquistou clientes dos táxis, o sistema autorizado e fiscalizado pelas autoridades.

A avaliação do mercado costuma ser mais eficiente e exigente que a do governo. Ninguém confia na avaliação estatal para reservar hotéis; todos usam portais como o Booking.com para descobrir, a partir das notas do mercado (ou seja, dos outros hóspedes), quais são os melhores opções de hospedagem.

O problema da regulação é que ela costuma dificultar a entrada de concorrentes, e a concorrência é o que realmente garante a qualidade e o bom preço de produtos e serviços. Não é por lei do governo que o restaurante por quilo oferece pratos limpos e dezenas de opções de alimentos – mas pelo medo de perder clientes para o concorrente da outra esquina.

O estrago causado pela regulação é evidente nos planos de saúde. O excesso de regras e o tabelamento de preços tornam o negócio menos lucrativo. Menos empresas se aventuram entrar no setor – hoje são pouquíssimas as que oferecem planos para pessoas físicas sem vínculo a associações de classe. Com poucos concorrentes, as empresas que ficam no mercado podem abusar ainda mais dos clientes. E assim as reclamações contra os planos crescem com a quantidade de regras impostas pelo governo.

Em alguns setores, é verdade, é mais difícil dizer que regras não são necessárias. Nos casos de monopólio natural, como no serviço ferroviário ou de distribuição de água encanada, é muito fácil a empresa aproveitar a falta de concorrentes e se acomodar. Esse não é o caso dos serviços de transporte, da telefonia, dos planos de saúde e muitos outros mercados que os burocratas tentam regular.

@lnarloch