O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux enviou para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia o inquérito contra o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que concorre à reeleição, por suposto recebimento de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014.
Segundo o magistrado, os fatos não ocorreram durante o mandato parlamentar e, por isso, declinou da competência. O deputado teria recebido o recurso para favorecer a Odebrecht em demandas do setor elétrico.
Na decisão, Fux ressalta que, “embora não se possa descartar que os pagamentos apurados se deram visando a uma contrapartida na atuação do parlamentar”, até o momento “não surgiram elementos probatórios suficientes a apontar nesse sentido”. Para ele, os indícios apontam para o delito de falsidade ideológica eleitoral.
Aleluia foi relator do projeto de privatização da Eletrobras. A defesa do deputado disse que a determinação de Fux é um “encaminhamento natural” e o “penúltimo passo para o arquivamento definitivo da investigação”. “Não há mais qualquer dúvida de que Aleluia não cometeu qualquer crime contra a administração pública, ficando apenas pendente a apuração sobre uma suspeita de infração de ordem eleitoral”, pontuou o advogado Fabrício Medeiros.
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