Marcos Troyjo: OMC desnuda acanhamento comercial do Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publica nesta semana um relatório sobre a política comercial brasileira.

O documento traça análise abrangente da participação do Brasil no comércio global (em que representamos apenas 1% de tudo o que se compra e vende no mundo) e vice-versa — a soma de exportações e importações afigura tão somente 25% de nosso PIB, o menor percentual dentre as 15 maiores economias do mundo.

Nesse caso, vale lembrar que mesmo em tempos mais recentes a opção preferencial pelo mercado interno por parte do Brasil foi cantada em prosa e verso como a grande responsável pela maneira quase incólume com que o país teria supostamente passado pela “Grande Recessão” de 2008.

Lembrei-me, ao ler o relatório, de um velho dilema dos estrategistas de desenvolvimento econômico. Nos anos 1980, por exemplo, discutia-se seriamente se eram as exportações que conduziam ao crescimento econômico ou o contrário. Alinhados à primeira tese, agrupamos China, demais economias de êxito do Sudeste Asiático e países como Espanha ou Chile. À segunda, economias como Rússia e mais notadamente o Brasil.

Isso levou muitos, no auge do renascimento nacional-desenvolvimentista dos anos Lula-Dilma, a concluírem que internacionalizar a economia brasileira via comércio exterior era um erro. Não importaria, em tal compreensão, a pequena ênfase que o Brasil buscou conferir à conquista de mercados externos.

Ora, nada mais errado. A China também atravessou a crise de cabeça erguida — e ostenta parte majoritária de seu PIB relacionado ao comércio exterior.

Num efeito xenófobo indireto de nosso nacionalismo econômico, muitos foram levados a acreditar que a baixa participação do Brasil no comércio mundial e do comércio exterior no Brasil é fruto do protecionismo dos países mais ricos. Tal injustiça só poderia ser corrigida mediante negociações do tipo “governo-a-governo” em tabuleiros como as tratativas União Europeia-Mercosul ou a própria OMC.

Sem dúvida, as negociações “governo-a-governo” são muito importantes. Produtos em que o país apresenta claras vantagens competitivas, notadamente no agronegócio, beneficiam-se em grande medida de regras mais justas no comércio internacional.

No entanto, há perguntas prévias, ainda mais importantes que o resultado dessas negociações. São questões que parecem emergir do relatório da OMC.

A primeira: será que o Brasil quer fazer do comércio exterior sua principal via de inserção na economia global?

A segunda: desejamos que o comércio exterior se torne nossa ferramenta privilegiada para a construção de poupança nacional e portanto de recursos para investir?

Claramente, o Brasil não tem respostas para essas perguntas. Se elas fossem positivas, a assimetria do comércio internacional não deveria representar “desculpa paralisante” para nosso esforço de comércio exterior.

Não se pode dizer que tão somente acordos multilaterais tenham sido responsáveis pela decolagem rumo ao desenvolvimento de qualquer país nos últimos 40 anos.

Coréia do Sul, China e Chile acresceram suas rendas nacionais de maneira dramática sem esperar que “regras justas” fossem precondição para o desenho e implementação de sua estratégia comercial.

Centrar a estratégia de inserção comercial apenas na busca de um “final feliz” para as negociações pluri ou multilaterais fez o Brasil perder tempo e foco.

O país jamais conseguiu ir além de noções simplistas, como a ideia de que “o mercado mundial pode ser interessante para o Brasil se barreiras protecionistas forem eliminadas”, por questões como “qual nossa estratégia de promoção comercial mesmo num mundo protecionista?”

As lições da história econômica das últimas décadas ensinam claramente que aqueles países que buscaram a internacionalização tiveram mais êxito do que os atrelados dogmaticamente a seu mercado interno.

Não estranha então que o exame da OMC ressalte como essenciais desafios para além do comércio, como as mais do que urgentes reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Além disso, porém, há um “quarteto” de prioridades, todas dependentes unicamente do Brasil.

Trata-se da facilitação da legislação interna para abertura de empresas de vocação exportadora. Colocar ênfase nos aspectos logísticos de projetos a serem contemplados pelas PPPs. Promover formação de recursos humanos especializados, no âmbito do setor privado, para a promoção comercial no exterior e a atração de IEDs (investimentos estrangeiros diretos). E, claro, buscar o fortalecimento da presença das micro e pequenas empresa no comércio mediante consórcios exportadores.

Eis os primeiros — e elementares — passos para que o Brasil faça melhor figura em relatórios de análise sobre o comércio internacional.