Pedro Malan (publicado no Estadão)

A virada de fevereiro para março de 2019 marcou o 25.º aniversário de lançamento da URV – e, portanto, do real, no qual a URV se converteria quatro meses depois. Nos primeiros 25 anos do real a taxa média anual de inflação brasileira foi de cerca de 7%-7,5% ao ano, alta por padrões internacionais para períodos tão longos (embora hoje estejamos com as expectativas aparentemente ancoradas em taxas bem mais baixas). Esse desempenho deve ser visto à luz do nosso longuíssimo passado de inflação alta, crônica e crescente – até o real.

Com efeito, o Brasil foi o recordista mundial de inflação acumulada no período que se estende do início dos anos 1960 ao início dos 90. O País desconhecia taxas de inflação inferiores a 10% ao ano desde 1950. A média do período 1950-1980 foi da ordem de 25%-30% ao ano. Chegamos a 100% em 1980, a 240% em 1985, a 1.000% em 1988 e a 2.400% em 1993.

Esse tipo de aceleração inflacionária por período tão prolongado, sintoma de conflitos distributivos e intenções de gastos em consumo e investimento que excediam de muito a capacidade de resposta da oferta doméstica, mascarava a extensão do desequilíbrio fiscal estrutural ex ante, para usar o terrível jargão dos economistas. Hoje esse desequilíbrio mostra sua face mais visível nas contas públicas, em particular de Estados e municípios, que não contam mais com a inflação crescente para mascarar seus problemas, tampouco têm capacidade de endividamento adicional, não podendo escapar de fazer dificílimas escolhas, inclusive a de apoiar reformas que lhes permitam algum raio de manobra, especialmente nas áreas de pessoal, previdência e gradual retomada dos investimentos, nas quais residem os grandes e fundamentais desafios a enfrentar.

Mais de uma vez neste espaço expressei minha confiança de que o real tenha vindo para ficar, e para sempre, como a definitiva moeda nacional, com seu poder de compra relativamente estável, porque isso era, e é, do interesse de todos os brasileiros. Para tal avançamos em algumas áreas mais: o regime de taxas de câmbio flutuantes está em vigor há mais de 20 anos e o regime de metas de inflação completará seus 20 anos em junho. Esperamos que ambos se consolidem como os regimes cambial e monetário que mais convêm ao País e ao seu futuro, à parte legítimas controvérsias sobre – dados os regimes – a operacionalização das políticas monetária e cambial e sobre os níveis específicos das taxas de câmbio e de juros. A consolidação desses dois regimes depende de avanços na área fiscal. A propósito, antes de comentário final sobre a difícil situação neste crucial ano de 2019, quero aproveitar a oportunidade destes 25 anos da URV/real para chamar a atenção para algo que não mereceria ficar relegado aos escaninhos da memória de uns poucos, porque é relevante para o Brasil de hoje – e seu futuro.

Como é sabido, FHC assumiu o Ministério da Fazenda em fins de maio de 1993, como o quarto ocupante do cargo antes que o governo Itamar Franco alcançasse seu oitavo mês. Em 13 de junho daquele ano, cerca de três semanas depois, foi dado a público o então chamado Plano de Ação Imediata, que colocava a questão do que chamava o descalabro das finanças públicas brasileiras no seu contexto mais amplo, resumido em cinco pontos, que reproduzo textualmente.

“1) O Brasil só consolidará sua democracia e reafirmará sua unidade como nação soberana se superar as carências agudas e os desequilíbrios sociais que infernizam o dia a dia da população. 2) A dívida social só será resgatada se houver ao mesmo tempo a retomada do crescimento autossustentado da economia. 3) A economia brasileira só voltará a crescer de forma duradoura se o país derrotar a superinflação que paralisa os investimentos e desorganiza a atividade produtiva. 4) A superinflação só será definitivamente afastada do horizonte quando o governo acertar a desordem de suas contas, tanto na esfera da União como dos estados e municípios. 5) E as contas públicas só serão acertadas se as forças políticas decidirem caminhar com firmeza nessa direção, deixando de lado interesses menores.”

Este quinto e último ponto detém surpreendente atualidade, relevância e urgência, e deve continuar a ser visto em conjunto com os pontos 1 e 2. Como há 25 anos, é imperiosa a necessidade de governos equacionarem a situação de suas contas, tanto na esfera da União como dos Estados e municípios. Se em 1993 era fundamental um ataque determinado à inflação de mais de 2.000%, o fim da hiperinflação não era um fim em si mesmo. Como dizia o ex-ministro Ricupero, era apenas o começo do início do princípio: a agenda para o Brasil pós-derrota da hiperinflação se confundia com a agenda muito mais ampla do desenvolvimento econômico social e institucional do País – livre da droga da inflação, seu zumbido e sua poeira que mascaravam e, portanto, nos impediam de descortinar os verdadeiros problemas do País. Que continuam a assombrar-nos, para muitos como indecifráveis esfinges e quimeras.

Não é preciso, como sugeriu Camus, “imaginar Sísifo feliz”, mas é preciso, sim, mostrar que nem todas as quimeras são indecifráveis e nem todas as esfinges necessariamente nos devorarão. Já o fizemos no passado, apesar de todos os riscos e incertezas. É preciso manter viva a chama da esperança, a aposta no diálogo e a busca das convergências possíveis. Que sempre existem, apesar das aparências em contrário e do desassossego com certas disfuncionalidades destes primeiros 70 dias do governo e 40 dias do novo Congresso. Há que apostar no poder da persistência e no “realismo esperançoso” de Ariano Suassuna, para evitar a simplória dicotomia entre apenas duas posições polares: “otimistas e pessimistas”. Ou talvez pior para uma democracia pluralista: o “nós contra eles” substituindo o “eles contra nós”. O Brasil é maior que isso – e os brasileiros merecem algo melhor.