USP veta estudantes de colégios militares e inicia disputa com o Exército

Comando Militar vê retaliação a governo Bolsonaro na decisão; USP alega que escolas não se enquadram no sistema de cotas

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 16 fev 2019, 13h25 - Publicado em 16 fev 2019, 13h23

Universidade de São Paulo (USP) (George Campos / USP Imagens/Divulgação)

Uma decisão da Universidade de São Paulo (USP) de cancelar matrículas de estudantes de colégios militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) mobilizou, na tarde de ontem, o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo Jair Bolsonaro.

A Pró-Reitoria de Graduação da universidade alegou que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Numa reunião fechada no campus que se estendeu ao longo da tarde de ontem, um representante do Comando do Sudeste, sediado em São Paulo, tentou convencer dirigentes da universidade a reverter a decisão, que afeta mais de 20 alunos, nas contas do Exército, ou dez, na estimativa da USP. Ele saiu de lá apenas com a promessa de que o caso seria analisado, sem previsão de prazo, relataram militares envolvidos na questão. O ato foi interpretado pela corporação como um “ataque político” para atingir o governo Jair Bolsonaro.

O governador de São Paulo, João Doria, foi acionado pelo Comando Militar do Sudeste, pois a universidade é mantida pelo Estado. Ao mesmo tempo, os militares telefonaram para Brasília. Uma operação foi deflagrada à noite na capital federal pelos militares. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi acionado e entrou para interferir a favor dos alunos.

Matrícula

Na quinta-feira 14, a universidade enviou e-mail aos estudantes para informar sobre o cancelamento da matrícula dos aprovados no concurso de acesso da instituição por meio das cotas de escolas públicas. Numa mensagem obtida pela reportagem, a universidade informa a um aluno aprovado no curso de Medicina que cancelou sua matrícula para não “burlar” a “finalidade das políticas de inclusão”.

O texto foi elaborado pela Comissão para o Monitoramento Operacional do Processo de Ingresso. O pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, assinou a mensagem.

Procurada, a direção da Universidade de São Paulo afirmou que o caso dos alunos ainda está sob avaliação. Pegos de surpresa, os estudantes temem que o tempo de análise dado pela universidade se estenda pela semana, o que os impediria de fazer a matrícula prevista para segunda-feira. Uma parte dos alunos entrou em contato com as diretorias dos colégios para reclamar que tinham deixado de fazer matrículas em outras universidades em que foram aprovados.

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Supremo

Ainda durante a reunião de ontem ocorrida no campus, o representante do Exército lembrou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os colégios militares são escolas do ensino oficial. Um documento preparado pela direção do Comando do Sudeste citou que o plenário do Supremo julgou, por unanimidade, improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 contra a cobrança de contribuição obrigatória nos colégios militares.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou que essas contribuições não configuram ofensa à regra constitucional da gratuidade do ensino e ratificou as escolas mantidas pelo Exército como estabelecimentos do ensino oficial.

Os militares afirmam que trata-se de uma atitude inédita no País, pois o Exército nunca encontrou barreira semelhante por parte de outras instituições. O Comando Militar do Sudeste procurou, ainda ontem, o Ministério Público Federal com um documento de cerca de 80 páginas, incluindo a decisão do Supremo, para pedir que o órgão ingresse com recurso contra a universidade.