Secretário de Polícia Civil do Rio pede exoneração do cargo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) que muda a Lei Orgânica da Polícia Civil: passa de quinze para dez anos o tempo exigido para que um delegado assume a pasta. A votação do projeto, enviado na terça-feira à noite à Casa, se deu em regime de urgência. Pela manhã, como confirmado em declaração a VEJA, o atual secretário de Polícia Civil, José Renato Torres, já havia colocado seu cargo à disposição, ao dizer que “não poderia deixar a política derramar pelas entranhas da nossa instituição”. À tarde, ele se reuniu com sua equipe e pediu a exoneração.

A mudança na lei abre espaço para que Torres seja substituído pelo presidente do Detran, Marcus Vinícius Amim Fernandes. Apesar de não ser citado no projeto, o nome de Amim foi elogiado por deputados da base e da oposição durante a discussão do projeto. Na justificativa para a mudança na lei, Castro afirma que a medida visa “alinhar um programa eficiente de promoção, onde o policial é incentivado a trabalhar e se qualificar cada vez mais”.

A pressão pela troca no comando da Secretaria de Polícia Civil partiu da presidência da própria Alerj. José Renato Torres está há apenas duas semanas no cargo e, na última segunda-feira, 16, participou de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Palácio Guanabara, para ajustar detalhes sobre a parceria com o governo federal, que enviará ao estado do Rio 300 homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal.

Sindicatos e associações de policiais civis do estado do Rio divulgaram nesta quarta, enquanto começava a votação na Alerj, nota de repúdio à mudança na Lei Orgânica da categoria. “Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos se tornou banal e escancarada no estado”, diz um trecho do documento assinado pelo Sindicato dos Delegados, pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado e pela Associação de Delegados. A nota lembra ainda que o projeto de lei além de “tão somente atender um capricho pessoal, em claro desvio de finalidaade”, viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

Procurado, o governo do estado não se manifestou.