O ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira cassar a própria liminar que havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC se tornou palco de batalha entre o presidente Michel Temer e a agora ex-presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do ministro, a medida provisória encaminhada pelo Palácio do Planalto que muda o funcionamento da EBC traz “alteração normativa” que faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.
A medida provisória publicada no início deste mês traz uma série de mudanças, entre elas a previsão de mandato do diretor-presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o mandato seria de quatro anos; agora, pelo texto da MP, “o prazo máximo” da ocupação de cargo na diretoria-executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução. Conforme a medida provisória, “os membros da diretoria-executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República”. A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e nomear uma outra pessoa para o cargo quando quiser.
“Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração”, argumenta Toffoli.
“Reafirme-se que o objeto do presente mandamus é o ato de exoneração do impetrante praticado pelo Presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. A alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder, portanto, o objeto do mandado de segurança impetrado”, conclui o ministro.
Com a queda da liminar, o Planalto já prepara novamente a nomeação do jornalista Larte Rimoli. No entanto, segundo uma fonte do governo, a medida ainda não será publicada nesta sexta-feira, 9.
Exoneração
o último dia 2, o governo federal teve que anular a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, depois de terpublicado decreto no Diário Oficial da União que substituía Melo pelo também jornalista Laerte Rimoli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupou interinamente a Presidência da República na semana passada, assinou dois decretos, um exonerando Melo e outro nomeando Rimoli, mas foi obrigado a recuar por força de uma liminar de Dias Toffoli.
Para não contrariar decisão judicial, o cargo foi devolvido a Melo, pela segunda vez. Ele foi nomeado em maio pela ex-presidente Dilma Rousseff.
(Com Estadão Conteúdo)
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